Introdução
Depois do protocolo, boa parte do pedido não pode mais ser corrigida. O nome da marca, o titular e a forma de apresentação, por exemplo, não mudam no mesmo processo: se estiverem errados, o caminho costuma ser um novo pedido, com nova taxa e nova data.
Por isso, este checklist registro de marca foi pensado para a etapa final, quando a decisão de registrar já está tomada. Ele não repete o passo a passo do sistema do INPI nem a lista de documentos, que estão em artigos próprios. O foco é o que conferir antes de clicar em “protocolar”, quanto isso custa e como funciona a contratação de quem conduz o pedido.
Neste artigo
- Checklist registro de marca: os 10 itens
- Checklist registro de marca em uma tabela
- Quanto custa e quanto tempo leva
- Fazer sozinho ou com advogado
- Como funciona a contratação
- Perguntas frequentes
Checklist registro de marca: os 10 itens
Use este checklist registro de marca na ordem: os primeiros itens definem o que será protegido, os últimos garantem que o pedido ande.
1. A pesquisa de anterioridade foi feita de verdade
Não basta buscar o nome exato. É preciso procurar marcas parecidas na grafia, no som e na ideia, nas classes do seu negócio e nas classes afins. O método está no guia de pesquisa de anterioridade.
2. O nome tem distintividade
Nomes que apenas descrevem o produto (“Pão Caseiro”, “Limpeza Rápida”) tendem a ser indeferidos ou a ter proteção fraca. Vale conferir se a marca não cai em uma das proibições do art. 124 da Lei de Propriedade Industrial, como sinais genéricos, descritivos ou que induzam a erro.
3. As classes certas foram escolhidas
Cada classe é um pedido e uma taxa. Escolher classe de menos deixa áreas do negócio sem proteção; escolher classe errada pode significar pagar por uma proteção que não serve. O guia de classes de Nice ajuda a conferir.
4. A especificação descreve o que você faz
Dentro de cada classe, é preciso listar os produtos ou serviços. A especificação pré-aprovada costuma ser mais rápida e mais barata; a livre permite descrever melhor, mas pode gerar exigência. A comparação está no artigo sobre especificação pré-aprovada e livre preenchimento.
5. A forma de apresentação foi decidida
Nominativa (só o nome), mista (nome com logotipo) ou figurativa (só o desenho). A escolha muda o alcance da proteção. Se o logotipo ainda pode mudar nos próximos meses, muitas empresas começam pela nominativa.
6. O arquivo do logotipo está no padrão
Para marca mista ou figurativa, a imagem precisa estar no formato e no tamanho exigidos pelo INPI, sem elementos que não fazem parte da marca (como mockups, fundos de foto ou textos de rodapé). A imagem enviada é a marca que será protegida.
7. O titular é a pessoa certa
A marca pertence a quem aparece como titular. Pedido no CPF de um sócio, quando a marca é da empresa, costuma virar problema em sociedade, venda do negócio ou separação. A LPI também exige que o titular exerça atividade ligada aos produtos ou serviços pedidos (art. 128).
8. Documentos e cadastro estão em dia
Cadastro no sistema do INPI feito com os dados do titular correto e documentos prontos, como mostra o artigo sobre documentos para registrar marca no INPI.
9. A guia é a correta e foi paga pelo canal oficial
A guia de recolhimento (GRU) precisa corresponder ao serviço e ao número de classes, e o desconto, quando cabível, só vale para quem tem direito. Boletos que chegam por e-mail ou correspondência em nome do INPI merecem desconfiança: o artigo sobre o golpe do registro de marca mostra como identificar. A emissão segura está no guia da GRU do INPI.
10. Há um plano para acompanhar o processo
Depois do protocolo, o INPI publica as decisões na Revista da Propriedade Industrial (RPI), e exigências e oposições têm prazo para resposta. Perder um prazo pode levar ao arquivamento do pedido. Saber quem vai acompanhar é parte do checklist registro de marca, como explica o artigo sobre como acompanhar o pedido na RPI.
Checklist registro de marca em uma tabela
| Item | Pergunta para conferir | Risco se falhar |
|---|---|---|
| Pesquisa | Busquei nomes parecidos, não só o idêntico? | Indeferimento ou oposição |
| Distintividade | O nome não só descreve o produto? | Indeferimento ou proteção fraca |
| Classes | Todas as áreas do negócio estão cobertas? | Concorrente registra na classe que faltou |
| Especificação | Descreve o que eu realmente vendo? | Exigência ou proteção inútil |
| Apresentação | Nominativa, mista ou figurativa? | Proteção diferente da esperada |
| Logotipo | A imagem está limpa e no padrão? | Proteção de uma imagem errada |
| Titular | É quem deve ser o dono da marca? | Conflito societário ou familiar |
| Documentos | Cadastro e dados conferidos? | Exigência e atraso |
| Guia | GRU correta, paga no canal oficial? | Pedido não processado ou golpe |
| Acompanhamento | Quem vai olhar a RPI? | Arquivamento por prazo perdido |
Quanto custa e quanto tempo leva
Fora do checklist registro de marca, mas parte da decisão, o custo tem duas partes: as taxas oficiais do INPI, cobradas por classe no pedido, e os honorários de quem conduz o processo, se houver. Desde a Portaria 110/2025, a concessão do primeiro decênio não tem mais taxa: depois do deferimento, não há guia de concessão a pagar. Os valores atualizados estão no artigo sobre quanto custa registrar marca no INPI.
O prazo até a decisão varia conforme a fila do INPI, a classe, a existência de oposição e as exigências. Um pedido bem preparado não garante rapidez, mas costuma evitar atrasos que dependem do próprio requerente.
Fazer sozinho ou com advogado
A lei não exige advogado para pedir marca no INPI. Quem tem tempo e familiaridade com o sistema pode protocolar por conta própria.
No checklist registro de marca, o apoio profissional costuma fazer mais diferença nos itens que pedem análise jurídica: a pesquisa de colidência (item 1), a distintividade (item 2), a estratégia de classes (itens 3 e 4) e a escolha do titular (item 7). Também ajuda no acompanhamento, quando surge exigência, oposição ou indeferimento.
Como funciona a contratação
Com a nossa equipe, a contratação costuma seguir estas etapas:
- Conversa inicial para entender o negócio, o nome e onde a marca é usada.
- Pesquisa de anterioridade e parecer sobre a viabilidade do registro.
- Proposta com as classes recomendadas, as taxas oficiais e os honorários, por escrito.
- Protocolo do pedido com o titular, a especificação e a apresentação definidos.
- Acompanhamento do processo na RPI até a decisão, com aviso sobre prazos.
Os critérios que influenciam os honorários estão no artigo sobre honorários para registro de marca. O atendimento pode ser feito a distância, para qualquer lugar do Brasil.
Como nossa equipe pode ajudar
Nossa equipe atua em registro de marcas, com a Dra. Sarah Fiorot como advogada responsável. Revisamos cada item deste checklist registro de marca antes do protocolo e acompanhamos o pedido no INPI, sem promessa de resultado. Conheça a página de registro de marcas ou fale no WhatsApp.
Perguntas frequentes
Dá para corrigir o pedido de marca depois do protocolo?
Alguns ajustes são possíveis, como restringir a especificação. Mas elementos centrais, como o sinal da marca e a forma de apresentação, em regra não podem ser alterados no mesmo pedido. Por isso o checklist registro de marca antes do protocolo é tão importante.
Preciso ter CNPJ para fazer o pedido?
Não necessariamente. Pessoa física também pode ser titular, desde que exerça atividade ligada aos produtos ou serviços do pedido. A escolha entre CPF e CNPJ deve considerar quem é, de fato, o dono do negócio.
Fiz a pesquisa e não achei nada igual. O registro está garantido?
Não. Cumprir o checklist registro de marca reduz o risco, mas o INPI faz a própria análise de colidência e de distintividade, e terceiros podem apresentar oposição. A decisão depende do exame do pedido.
Fontes oficiais
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.
