Golpe do registro de marca: boletos falsos e cobranças que imitam o INPI

Introdução

Poucos dias depois de protocolar o pedido, muitos empreendedores recebem uma carta, um e-mail ou uma mensagem de WhatsApp com a logomarca parecida com a do governo, o número do processo correto e um boleto para “concluir o registro” ou “publicar a marca”. O documento parece legítimo porque usa informações reais. É assim que funciona o golpe do registro de marca.

Os dados de todo pedido de marca são publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que é pública. Isso é necessário para que terceiros possam se opor a pedidos parecidos com os seus, mas também é o que permite a golpistas montar cobranças convincentes. Este artigo mostra os formatos mais comuns, os sinais de alerta e o que fazer em cada situação.

Neste artigo

• Por que os golpistas têm os seus dados
• Os formatos mais comuns do golpe do registro de marca
• Como o pagamento verdadeiro funciona
• Sinais de alerta: checklist antes de pagar
• Recebi uma cobrança suspeita: o que fazer
• Já paguei: quais são os caminhos
• Perguntas frequentes

Por que os golpistas têm os seus dados

Quando um pedido de marca é depositado no INPI, ele é publicado na RPI com o número do processo, o nome do titular, a marca, a classe e, em muitos casos, dados do procurador. Qualquer pessoa pode consultar essas informações, o que é parte da transparência do sistema.

No golpe do registro de marca, os fraudadores monitoram essas publicações e enviam cobranças logo em seguida, aproveitando o momento em que o titular espera algum contato e ainda não conhece bem o processo. O acompanhamento das publicações, explicado no artigo sobre como acompanhar o pedido de marca na RPI, ajuda a saber o que de fato aconteceu no seu processo.

Os formatos mais comuns do golpe do registro de marca

As abordagens mudam com o tempo, mas costumam seguir alguns padrões:

• Boleto de “taxa de concessão” ou “taxa final”. Cobra um valor para “emitir o certificado” ou “finalizar o registro”. Na tabela atual do INPI, a concessão do primeiro decênio não tem cobrança separada, o que torna esse tipo de boleto ainda mais suspeito.
• Oferta de “publicação” em catálogo ou revista privada. Uma empresa oferece incluir a marca em um “registro nacional” ou “cadastro de marcas” que não tem valor legal nenhum. Às vezes o texto, em letra miúda, diz que se trata de serviço privado, e o pagamento vira uma contratação.
• Falso aviso de oposição ou de exigência. Uma mensagem alarmante diz que há uma oposição contra a sua marca e que é preciso pagar imediatamente para não perder o pedido.
• Falso escritório oferecendo “registro internacional”. Propostas de proteção no exterior com preços e prazos que não correspondem aos procedimentos reais.
• Contato por WhatsApp em nome do INPI. Perfis com a logomarca do órgão pedindo dados ou pagamento por Pix.

Como o pagamento verdadeiro funciona

No processo real, as taxas são pagas por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que o próprio titular ou o procurador emite no sistema do INPI, escolhendo o serviço desejado. Ou seja, quem gera a guia é você ou quem você contratou, não o Instituto.

Por isso, uma cobrança que chega pronta, sem que você tenha iniciado nenhum serviço, merece desconfiança. As orientações oficiais sobre serviços e retribuições estão no portal do INPI no gov.br, e os valores atualizados estão resumidos no artigo sobre quanto custa registrar uma marca no INPI.

Sinais de alerta: checklist antes de pagar

Antes de pagar qualquer valor relacionado à sua marca, confira estes pontos, que ajudam a separar a cobrança real do golpe do registro de marca:

1. Você pediu esse serviço? Se não iniciou nenhuma etapa, a cobrança provavelmente não é devida.
2. Quem é o beneficiário do boleto? GRU verdadeira é recolhida à União. Boleto em nome de empresa privada, pessoa física ou chave Pix de terceiros é sinal de alerta.
3. O que diz o seu processo na RPI? Se a mensagem fala em oposição ou exigência, confira na consulta pública do INPI se isso foi realmente publicado.
4. O remetente usa domínio oficial? Comunicações de órgãos federais usam o domínio gov.br. Endereços parecidos, com letras trocadas ou terminações diferentes, são comuns em fraudes.
5. Há urgência exagerada? Prazos de “24 horas” e ameaças de “perda definitiva da marca” são técnicas de pressão.
6. Você tem procurador? Se tem, pergunte a ele antes de fazer qualquer pagamento.

Recebi uma cobrança suspeita: o que fazer

• Não pague e não clique em links da mensagem.
• Guarde tudo: carta, envelope, e-mail com cabeçalho completo, prints da conversa e o boleto.
• Confira o processo diretamente no sistema de busca do INPI, digitando o endereço no navegador em vez de seguir o link recebido.
• Consulte seu advogado ou procurador, se houver, para confirmar se existe alguma etapa pendente de verdade.
• Registre a ocorrência. O boletim de ocorrência pode ser feito na delegacia ou, em muitos estados, pela delegacia virtual. Também é possível informar o próprio INPI pelos canais oficiais de atendimento.

Já paguei: quais são os caminhos

Se você caiu no golpe do registro de marca e o pagamento já foi feito, agir rápido costuma ajudar:

1. Comunique o seu banco imediatamente. Em pagamentos por Pix, pergunte sobre o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite pedir a análise da transação em casos de fraude. Para boletos, informe a situação e peça orientação sobre contestação.
2. Faça o boletim de ocorrência e guarde o número.
3. Reúna as provas do contato, do pagamento e da identificação de quem recebeu o valor.
4. Avalie as medidas cabíveis. Dependendo do caso, pode haver pedido de ressarcimento contra quem recebeu o dinheiro e, em algumas situações, discussão sobre a responsabilidade da instituição financeira. A viabilidade depende das circunstâncias e das provas disponíveis.

Também vale verificar se o seu processo de marca segue regular. O golpe em si não afeta o pedido no INPI, mas a pressa em pagar às vezes faz o titular perder um prazo verdadeiro, como o de cumprimento de exigência.

Nossa equipe atua em registro de marcas em todo o Brasil, com a Dra. Sarah Fiorot como advogada responsável, e acompanha as publicações dos processos dos clientes para que eles saibam o que é real e o que não é. Veja mais na página de advogado para registro de marcas. Se recebeu uma cobrança e quer tirar a dúvida, fale no WhatsApp.

Perguntas frequentes

O INPI manda boleto pelo correio ou por e-mail?

As taxas do INPI são pagas por GRU, emitida pelo próprio titular ou pelo procurador dentro do sistema do Instituto. Uma cobrança que chega pronta, sem que você tenha solicitado nenhum serviço, deve ser conferida antes de qualquer pagamento.

A empresa que me cobrou tinha o número certo do meu processo. Isso prova que é oficial?

Não. O número do processo, o nome do titular e a marca são publicados na RPI, que é pública. Ter esses dados não comprova que a cobrança venha do INPI.

Paguei um boleto falso. Meu pedido de marca foi prejudicado?

Em regra, o pagamento a um golpista não altera o andamento do processo no INPI. O cuidado é conferir se existe alguma exigência ou prazo real pendente, para que ele não seja perdido na confusão.

Fontes oficiais

• Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
• Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996)

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.