A nova tabela do INPI introduziu uma decisão estratégica que antes não existia: economizar a metade do valor do pedido se a atividade couber na lista padrão. Para a maioria dos negócios, ela cabe, e o titular paga R$ 880 em vez de R$ 1.720 por classe. Mas a escolha precisa ser feita com cuidado: especificação errada pode esvaziar a proteção.
Este artigo explica as duas modalidades, mostra como decidir e indica os casos em que vale pagar a especificação livre.
O que mudou em 2025
Até a tabela anterior, todo pedido de marca tinha valor único, o titular descrevia livremente os produtos/serviços, sem distinção de modalidade. A partir da Portaria GM/MDIC nº 110/2025 (em vigor desde 20/09/2025), o INPI passou a oferecer duas modalidades:
| Modalidade | Código | Valor por classe | Com desconto 50% |
|---|---|---|---|
| Especificação pré-aprovada | 389 | R$ 880 | R$ 440 |
| Especificação de livre preenchimento | 394 | R$ 1.720 | R$ 860 |
O movimento do INPI tem objetivo claro: incentivar a adoção de descrições padronizadas, agilizar o exame e reduzir exigências formais. Quem aceita a lista paga metade. Quem quer redigir livremente paga o dobro.
Como funciona a especificação pré-aprovada
O INPI mantém uma lista oficial de produtos e serviços, organizada por classe da Nice e revisada periodicamente. A lista cobre as atividades mais comuns, alimentos, vestuário, comércio, serviços de saúde, restaurantes, software, educação, etc.
No e-Marcas, ao escolher pré-aprovada (cód. 389), o titular:
- Seleciona a classe de Nice (ex: classe 25: vestuário).
- Escolhe da lista oficial os itens que correspondem à atividade (“vestuário; calçados; chapelaria”).
- Não pode editar a redação: usa exatamente o texto da lista.
A vantagem: exame mais rápido, menos exigências, custo menor.
A limitação: se a atividade exata do negócio não estiver na lista, alguns itens ficam sem cobertura, o que pode reduzir a proteção real.
Como funciona a especificação livre
Na livre (cód. 394), o titular escreve a descrição como desejar, respeitando a classe escolhida. Pode detalhar:
- Características específicas do produto.
- Modalidades de entrega.
- Público-alvo (em alguns casos).
- Combinações que a lista oficial não cobre.
O exame do INPI verifica se a redação está coerente com a classe e se não está exageradamente ampla.
A vantagem: flexibilidade total para descrever atividade não-padronizada.
A limitação: custo dobrado e maior chance de receber exigência (“redação muito ampla, reformule”), o que atrasa o processo.
Quando usar pré-aprovada
Cenários em que a pré-aprovada cobre bem:
- Comércio padrão: varejo de produtos comuns (roupas, cosméticos, alimentos).
- Restaurantes e bares: classe 43 tem itens claros.
- Software como serviço: classe 42 tem ofertas padrão.
- Educação: cursos online ou presenciais, classe 41.
- Serviços de beleza: classe 44, com cobertura ampla na lista padrão.
- Construção civil: classe 37.
Em todos esses casos, a lista oficial costuma trazer itens suficientes para cobrir a atividade. Adicionar 3 a 5 itens da lista já protege o negócio sem ambiguidade.
Quando usar livre preenchimento
Cenários em que vale pagar o dobro:
- Atividade inovadora sem correspondência na lista oficial (ex: nova categoria de produto, tecnologia emergente).
- Combinação complexa que a lista não cobre (ex: serviço que mistura várias atividades).
- Detalhamento específico do público-alvo ou modalidade (ex: “serviços de assessoria jurídica especializada em direito empresarial para pequenas empresas”).
- Marca destinada a expansão internacional via Protocolo de Madri: alguns países exigem descrições mais detalhadas.
- Atividade nicho com vocabulário próprio do setor.
Quando o titular não conseguir formar uma descrição razoável usando só itens da lista, a livre se justifica.
Estratégia híbrida
Em alguns casos, vale registrar dois pedidos para a mesma marca na mesma classe:
- Pedido pré-aprovado cobrindo atividade principal padrão (R$ 880).
- Pedido livre com descrição específica complementar (R$ 1.720).
Custa R$ 2.600 (sem desconto) em vez de R$ 880, mas dá cobertura amplíssima. Faz sentido para marcas valiosas que querem máxima blindagem.
Tabela comparativa
| Item | Pré-aprovada (389) | Livre (394) |
|---|---|---|
| Custo cheio | R$ 880 | R$ 1.720 |
| Custo com desconto 50% | R$ 440 | R$ 860 |
| Flexibilidade da descrição | Baixa | Alta |
| Risco de exigência | Baixo | Médio-alto |
| Tempo de exame | Mais rápido | Mais lento |
| Adequação para atividades padrão | Ótima | Excessiva |
| Adequação para atividades especiais | Limitada | Necessária |
Erros comuns na escolha
- Pagar livre quando pré-aprovada bastaria. Empreendedor sem orientação técnica acha que livre é “melhor”: paga o dobro sem necessidade.
- Escolher pré-aprovada quando a atividade não cabe. Itens da lista não cobrem perfeitamente o negócio, marca fica protegida em redação que não é a atividade real.
- Não revisar a lista antes de pagar. Lista oficial é extensa: vale ler com calma antes de decidir.
- Misturar itens muito amplos. Mesmo na pré-aprovada, escolher itens demais pode gerar exigência se houver inconsistência com o CNPJ.
Como saber se a sua atividade está na lista
A consulta é gratuita no sistema e-Marcas do INPI. Procedimento:
- Iniciar pedido novo (sem pagar: só simulação).
- Selecionar classe.
- Buscar por palavra-chave da atividade na lista oficial.
- Verificar se há item correspondente.
Sem encontrar match adequado em 2-3 termos centrais da atividade: livre faz sentido. Encontrando 3 ou mais itens que cobrem o negócio: pré-aprovada resolve.
Perguntas frequentes
Posso mudar de pré-aprovada para livre no meio do processo?
Não. A modalidade é definida no protocolo do pedido. Mudança exige novo pedido.
A pré-aprovada limita o número de itens que posso escolher?
Não há limite formal, mas itens muito amplos podem gerar exigência. Recomenda-se selecionar entre 3 e 8 itens que cubram a atividade real.
Livre preenchimento garante melhor proteção?
Não necessariamente. A proteção depende da clareza e adequação da descrição, não da modalidade. Mal redigida, a livre pode proteger menos que uma pré-aprovada bem escolhida.
O INPI revisa a lista pré-aprovada com que frequência?
Periodicamente, conforme atualizações da Classificação de Nice (atualmente 11ª edição) e demandas do mercado. Itens novos são incluídos quando há volume de pedidos suficiente.
Vale a pena pedir orientação profissional para a escolha?
Para marcas com investimento alto em identidade, sim. A diferença entre pré-aprovada bem feita e mal feita pode determinar a real proteção do negócio.
Quando procurar uma advogada de PI
A escolha de modalidade combina critério técnico e estratégico:
- Análise da atividade real do negócio vs lista oficial do INPI.
- Avaliação da clareza dos itens para evitar exigência.
- Cálculo custo-benefício entre as duas modalidades.
- Estratégia híbrida, quando aplicável.
Para o sistema completo, veja o guia completo de registro de marca no Brasil 2026.
Fontes oficiais
- Portaria GM/MDIC nº 110/2025: tabela de retribuições
- INPI: Sistema e-Marcas
- Classificação Internacional de Nice: 11ª edição
- Resolução INPI/PR nº 248/2019
Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria jurídica para caso concreto. Cada situação exige análise individualizada por profissional habilitado em Propriedade Intelectual.
