Como registrar uma marca no INPI: passo a passo do pedido eletrônico em 2026

Quem nunca pediu marca imagina um procedimento complexo, com cartório, papel e juiz. Na prática, é um processo administrativo eletrônico, qualquer pessoa com cadastro no gov.br consegue protocolar. O que separa um pedido bem-sucedido de outro indeferido raramente é a etapa do clique: são as decisões estratégicas anteriores (classe, modalidade, especificação, pesquisa) e a resposta ágil durante o exame.

Este artigo descreve o passo a passo prático, do cadastro inicial até a emissão do certificado.

Pré-requisitos

Antes de abrir o sistema, ter em mãos:

CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) ativo.
Cadastro no gov.br com nível Prata ou Ouro (assinatura digital).
Nome ou logotipo definidos e validados em pesquisa de anterioridade.
Classe(s) da Nice mapeada(s).
Decisão sobre modalidade: nominativa, mista, figurativa ou tridimensional.
Arquivo do logotipo em alta resolução (PNG ou JPG): para mistas e figurativas.
Procuração se for representado por advogado de PI ou agente da propriedade industrial.

Passo 1: cadastro no e-Marcas

Acessar o portal do INPI e clicar em “Sistemas de Marcas, e-Marcas”.

Duas formas de login:

Login gov.br (recomendado): mais rápido, integrado com cadastro nacional.
Cadastro próprio do INPI: para titulares que precisam de configuração específica.

Cadastrar dados básicos: nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço, e-mail para notificações.

Dica: o e-mail cadastrado é onde o INPI envia notificações de exigência. Conferir periodicamente é responsabilidade do titular.

Passo 2: pesquisa de anterioridade (gratuita)

Antes de iniciar o pedido formal, fazer busca em busca.inpi.gov.br/pePI/:

Buscar palavra exata na classe pretendida.
Buscar por radical para variações.
Verificar classes correlatas.
Cruzar com Junta Comercial e Registro.br.

Detalhes da pesquisa: Pesquisa de anterioridade de marca: passo a passo no INPI.

Resultado livre de colidência → segue. Risco alto → ajustar marca ou consultar profissional antes do pagamento.

Passo 3: definir classe e modalidade

Decisões críticas antes do pedido:

Classe da Nice

Escolher entre as 45 classes. Atividade mais comum vai para uma classe; atividade ampla pode exigir múltiplas classes. Cada classe = um pedido = uma taxa.

Material completo: Classes de Nice: como escolher a classe certa para sua marca.

Modalidade

Nominativa, mista, figurativa ou tridimensional. A mais comum é mista (palavra + logo). Para blindagem máxima, registrar nominativa + mista em paralelo.

Detalhes: Marca nominativa, mista, figurativa e tridimensional: qual escolher.

Especificação

Pré-aprovada (cód. 389, R$ 880/classe) ou livre (cód. 394, R$ 1.720/classe). Análise: Especificação pré-aprovada x livre preenchimento.

Passo 4: gerar e pagar a GRU

A GRU (Guia de Recolhimento da União) é a guia de pagamento obrigatória antes do protocolo. Procedimento:

No e-Marcas, escolher “Emitir GRU”.
Selecionar o código do serviço (ex: 389: pedido pré-aprovada).
Indicar o número de classes (R$ 880 × número de classes, valor cheio).
Confirmar quem tem direito a desconto (MEI, ME, PF etc).
Gerar a guia.
Pagar (banco, internet banking, PIX).

A guia paga gera comprovante numerado (Nosso Número), esse número é o que vincula o pagamento ao pedido. Sem ele, o protocolo trava.

Atenção: GRU paga não significa pedido protocolado. É só o pagamento da taxa. O pedido em si é a etapa seguinte.

Passo 5: protocolar o pedido

Voltar ao e-Marcas e iniciar novo pedido de marca:

Tela 1: identificação

Tipo de titular (PF ou PJ).
Dados cadastrais.
Nosso Número da GRU paga.

Tela 2: dados da marca

Tipo (nominativa, mista, figurativa, tridimensional).
Natureza (produto, serviço, coletiva, certificação).
Apresentação: texto da marca (se nominativa/mista) e/ou arquivo do logotipo (se mista/figurativa/tridimensional).
Resolução mínima do arquivo: 300 dpi, fundo branco, formato PNG ou JPG.

Tela 3: classe e especificação

Selecionar classe (ex: classe 25).
Modalidade (pré-aprovada ou livre).
Itens da lista (se pré-aprovada) ou redação (se livre).

Tela 4: declarações

Declaração de uso/intenção de uso da marca.
Solicitação de desconto, se aplicável.
Declaração de boa-fé.

Tela 5: revisão e protocolo

Conferir todos os dados.
Anexar procuração, se aplicável.
Confirmar protocolo.

O sistema gera número de processo, em formato como 930.123.456, que é o identificador permanente da marca.

Passo 6: publicação na RPI

Em até 30 dias após o protocolo, o INPI publica o pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicação semanal oficial.

A partir da publicação, abre prazo de 60 dias para oposição por terceiros que se sintam prejudicados (art. 158 da LPI).

Acompanhar a RPI é obrigação do titular ou representante. As edições saem toda terça-feira no site do INPI.

Passo 7: exame substantivo

Encerrado o prazo de oposição, o INPI inicia o exame. Possíveis decisões:

Deferimento: pedido aprovado. Como a taxa de concessão foi zerada (Portaria 110/2025), o certificado é emitido sem novo pagamento.
Indeferimento: pedido rejeitado. Cabe recurso em 60 dias (R$ 700/classe).
Exigência: INPI pede esclarecimento. Prazo de 60 dias para resposta (R$ 180), sob pena de arquivamento.

Tempo médio do exame em 2026: 8 a 12 meses para pedidos sem complicação; 14 a 24 meses para pedidos com oposição ou exigência.

Passo 8: certificado e vigência

Marca deferida → certificado de registro emitido eletronicamente. Vigência: 10 anos a partir da data de concessão, renováveis indefinidamente (próxima renovação: Renovação de marca no INPI).

A partir desse momento, o titular pode:

Usar o símbolo ® ao lado da marca (indicador de registro válido).
Notificar terceiros que usem marca idêntica ou semelhante.
Licenciar, ceder ou usar como garantia.
Inscrever em programas como Amazon Brand Registry, Mercado Livre, Meta Business.

Checklist final pré-protocolo

Antes de clicar “confirmar” no e-Marcas, conferir:

[ ] Cadastro no gov.br ativo.
[ ] Pesquisa de anterioridade feita e arquivada.
[ ] Classe(s) da Nice definidas.
[ ] Modalidade escolhida (nominativa, mista, figurativa, tridimensional).
[ ] Especificação (pré-aprovada ou livre) decidida.
[ ] Itens da lista selecionados ou redação livre revisada.
[ ] Logotipo em alta resolução (300 dpi mín), se aplicável.
[ ] GRU paga com Nosso Número anotado.
[ ] Dados do titular conferidos (CNPJ ativo, endereço atualizado).
[ ] Procuração assinada, se houver representante.
[ ] E-mail de notificações monitorado.

Erros mais comuns no protocolo

Pagar GRU e esquecer de protocolar o pedido. GRU vence em 30 dias; passado o prazo, valor não volta.
Subir logotipo em baixa resolução. Pedido pode ser arquivado por inadequação técnica.
Selecionar classe que não corresponde ao CNPJ. Gera exigência ou indeferimento.
Esquecer de marcar opção de desconto quando MEI/ME/EPP: INPI cobra valor cheio, e não há refund automático.
Não acompanhar a RPI. Oposição ou exigência publicada e não respondida no prazo = pedido arquivado.

Perguntas frequentes

Posso fazer o pedido sozinho, sem advogado?

Sim. Não há obrigatoriedade de representação. Mas, pelas estatísticas internas do INPI, pedidos sem assessoria técnica têm taxa de indeferimento significativamente maior, sobretudo por erros de classe e especificação.

Quanto tempo o INPI leva para protocolar o pedido?

O protocolo é imediato, o número de processo é gerado na confirmação. A publicação na RPI ocorre em até 30 dias.

Posso alterar a marca depois de protocolada?

Não. Pedido protocolado não admite alteração no sinal. Pode-se apresentar novo pedido com a marca corrigida (com nova taxa).

O que acontece se o pagamento da GRU não for compensado?

Sem compensação, o pedido é considerado não protocolado. A guia precisa estar paga e identificada com o Nosso Número antes da confirmação.

Como acompanhar o andamento depois do protocolo?

Pelo sistema de busca do INPI, com o número de processo. Andamentos são publicados na RPI semanal, mas a busca por número traz o histórico completo.

Posso pagar e protocolar pedidos para várias classes ao mesmo tempo?

Sim. Cada classe gera um pedido independente, com GRU própria. O sistema permite gerenciar múltiplos processos para o mesmo titular.

Quando procurar uma advogada de PI

Operacional, o pedido é simples. Estrategicamente, há decisões que mudam o resultado:

Pesquisa de anterioridade técnica evita pagamento perdido.
Escolha correta de classe e modalidade maximiza proteção.
Redação adequada da especificação evita exigência.
Acompanhamento profissional da RPI garante resposta no prazo.
Defesa em caso de oposição ou indeferimento preserva o investimento já feito.

Para a visão completa do sistema, veja o guia completo de registro de marca no Brasil 2026.

Fontes oficiais

Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria jurídica para caso concreto. Cada situação exige análise individualizada por profissional habilitado em Propriedade Intelectual.