Introdução
O INPI não tem balcão de atendimento para o pedido de marca: todo o processo corre pelo sistema eletrônico e as decisões saem na Revista da Propriedade Industrial. Por isso, contratar advogado para registro de marca que atende em outra cidade ou estado é algo comum, e não muda nada na forma como o pedido tramita.
Mas quem nunca contratou um serviço jurídico online costuma ter dúvidas: o que acontece depois do primeiro contato, que documentos assinar, em nome de quem fica a marca e como saber se o processo está andando. Este artigo descreve a contratação passo a passo, do jeito que ela costuma funcionar.
Neste artigo
- Por que o registro de marca funciona bem a distância
- Passo a passo para contratar advogado para registro de marca
- O que você recebe durante o processo
- Custos: honorários e taxas do INPI
- Cuidados antes de assinar
- Perguntas frequentes
Por que o registro de marca funciona bem a distância
O pedido de marca é protocolado no sistema e-Marcas, as taxas são pagas por GRU emitida no site do INPI e todas as publicações saem na Revista da Propriedade Industrial, que é pública e online. Nenhuma etapa exige que o titular ou o advogado vá pessoalmente ao Instituto.
Além disso, a proteção da marca registrada vale em todo o território nacional, independentemente de onde está o advogado. O que importa é a qualidade da análise e do acompanhamento, não a distância.
Passo a passo para contratar advogado para registro de marca
A forma de trabalho varia entre escritórios, mas a contratação costuma seguir estas etapas:
1. Primeiro contato e informações sobre o negócio
Você conta qual é o nome ou a logo, o que a empresa faz, quais produtos ou serviços pretende oferecer e se já usa a marca. Essas informações definem as classes e a especificação do pedido.
2. Pesquisa de anterioridade e avaliação de viabilidade
Antes de protocolar, o advogado pesquisa marcas iguais ou parecidas já registradas ou pedidas no mesmo segmento. O resultado é uma avaliação dos riscos do pedido, que ajuda a decidir se vale seguir com o nome, ajustá-lo ou escolher outro. Veja como é feita no artigo sobre pesquisa de anterioridade.
3. Proposta e contrato de honorários
Com a viabilidade avaliada, vem a proposta com o escopo do serviço (quais etapas estão incluídas) e o valor. O contrato costuma ser assinado por assinatura eletrônica, com validade jurídica.
4. Documentos e procuração
Para atuar no INPI em nome do cliente, o advogado precisa de procuração. Também são pedidos os dados do titular (CPF ou CNPJ, endereço) e, no caso de logo, o arquivo da imagem. A lista completa está no artigo sobre documentos para registrar marca no INPI.
5. Emissão da GRU e protocolo
O advogado emite a guia de recolhimento com o valor correto para o seu enquadramento, você paga e o pedido é protocolado. A partir daí, você recebe o número do processo, que permite consultar o andamento no site do INPI.
O que você recebe durante o processo
Depois do protocolo, o trabalho continua. O acompanhamento costuma incluir:
- Monitoramento semanal da Revista da Propriedade Industrial, onde saem publicação, exigências, oposições e decisões.
- Resposta a exigências formuladas pelo examinador.
- Manifestação em caso de oposição de terceiros.
- Informação sobre cada despacho, em linguagem clara, por e-mail ou WhatsApp.
- Orientação sobre recurso, se houver indeferimento.
Oposição e recurso podem ou não estar incluídos no valor inicial, e isso deve estar claro no contrato. O artigo sobre despachos do INPI ajuda a entender o que cada publicação significa.
Custos: honorários e taxas do INPI
O custo total tem duas partes independentes:
- Taxas do INPI, pagas por GRU diretamente ao Instituto. Na tabela da Portaria 110/2025, o pedido com especificação pré-aprovada custa R$ 880 por classe, ou R$ 440 com a redução de 50% prevista para pessoas físicas, MEIs, microempresas e outros enquadramentos. Desde essa portaria, a concessão do primeiro decênio não tem custo: depois do deferimento, não há taxa de concessão a pagar. A próxima cobrança é a prorrogação, a cada 10 anos.
- Honorários advocatícios, que variam conforme o escopo e a complexidade.
Os honorários são tratados em detalhe no artigo sobre quanto cobra um advogado para registro de marca. Antes de pagar qualquer guia, vale conferir a tabela vigente no site do INPI.
Cuidados antes de assinar
Algumas verificações simples ajudam a contratar com segurança:
- Confira a inscrição na OAB do advogado no Cadastro Nacional dos Advogados, no site do Conselho Federal da OAB.
- Garanta que a marca fique em seu nome (ou no CNPJ da sua empresa), nunca no nome de quem presta o serviço.
- Exija o número do processo logo após o protocolo, para consultar você mesmo no INPI.
- Leia o escopo do contrato: o que está incluído, o que é cobrado à parte e o que acontece em caso de oposição ou indeferimento.
- Desconfie de promessa de aprovação garantida. A decisão é do INPI e depende da análise do examinador.
- Atenção a boletos que imitam o INPI, um golpe comum explicado no artigo sobre golpe do registro de marca.
Se a dúvida é entre um advogado e um agente de propriedade industrial, o artigo sobre advogado ou despachante de marca compara os dois.
Como nossa equipe pode ajudar
Nossa equipe atua em registro de marcas em todo o Brasil, com a Dra. Sarah Fiorot como advogada responsável, e conduz todo o processo a distância: pesquisa, protocolo e acompanhamento até a decisão. Sem promessa de deferimento, porque a análise é do INPI, mas com cada etapa explicada. Veja como funciona na página de advogado para registro de marcas. Se quiser conversar, fale no WhatsApp.
Perguntas frequentes
Preciso ir a algum lugar para assinar a procuração?
Em geral, não. A procuração e o contrato costumam ser assinados eletronicamente, e o INPI recebe os documentos pelo sistema.
O advogado precisa ser do meu estado?
Não. O registro é feito no INPI, que é um órgão federal, e a proteção vale em todo o país. A inscrição na OAB permite atuar em processos administrativos no INPI independentemente do estado do cliente.
Consigo acompanhar o processo sozinho?
Sim. Com o número do processo, qualquer pessoa pode consultar o andamento no site do INPI. O acompanhamento profissional ajuda a interpretar os despachos e a cumprir os prazos.
Fontes oficiais
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.
