Introdução
Quem deposita um pedido de marca logo percebe que o processo não fala a língua do dia a dia. Os despachos do INPI marca aparecem na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e no sistema de busca com nomes técnicos, como “exigência de mérito”, “sobrestamento” ou “arquivamento definitivo”, e muita gente não sabe se aquilo é uma boa notícia, um problema ou apenas um passo burocrático.
Este guia explica, em linguagem simples, o que significa cada status mais comum, o que ele pede do titular e onde estão os prazos que costumam causar perda do pedido. Os nomes exatos podem variar um pouco conforme a atualização do sistema do Instituto, então vale sempre conferir o texto do despacho na RPI da semana.
Neste artigo
- Onde os despachos do INPI marca são publicados
- Despachos da fase inicial
- Despachos que pedem uma resposta
- Despachos de decisão
- Despachos depois da decisão
- Como não perder prazo
- Perguntas frequentes
Onde os despachos do INPI marca são publicados
O INPI comunica os atos do processo pela RPI, publicada toda terça-feira. É a publicação na revista que conta como intimação oficial: o prazo começa a correr a partir dela, e não da data em que o titular percebeu a novidade.
Além da RPI, o andamento aparece na consulta do processo no sistema do Instituto, pelo número do pedido. Ali cada despacho vem com um código e uma descrição curta. O detalhe importante é que o INPI não manda e-mail nem carta avisando o titular. Quem não acompanha a revista pode perder um prazo sem saber que ele existia.
Despachos da fase inicial
Pedido depositado e exame formal
Logo depois do protocolo, o pedido passa por uma checagem de forma: dados do titular, pagamento da guia, especificação dos produtos ou serviços e, no caso de marca figurativa ou mista, a imagem enviada. Se estiver tudo certo, ele segue sem nenhum despacho que exija ação.
Publicação do pedido para oposição
Esse é um dos despachos do INPI marca mais importantes da fase inicial. Ele significa que o pedido foi publicado na RPI e, a partir daí, terceiros têm 60 dias para apresentar oposição. Para o titular, ainda não há nada a fazer, mas é um sinal de que o pedido passou pelo exame formal. O passo a passo do registro de marca no INPI mostra o caminho completo até aqui.
Notificação de oposição
Se alguém apresentar oposição, o titular recebe essa notificação na RPI e tem 60 dias para se manifestar. Não é obrigatório responder, mas deixar sem resposta significa que o examinador vai decidir só com os argumentos de quem se opôs. O que fazer nesse caso está no artigo sobre como agir quando você recebe uma oposição.
Despachos que pedem uma resposta
Exigência formal
Aparece quando falta algum documento ou dado básico, como procuração, comprovante de pagamento ou imagem da marca no formato correto. O prazo costuma ser curto, e a falta de resposta leva ao arquivamento do pedido.
Exigência de mérito
Surge durante o exame de mérito, quando o examinador pede ajustes, por exemplo na especificação dos produtos ou serviços, ou algum esclarecimento sobre o sinal. O cumprimento é feito por petição com guia própria. O passo a passo está no artigo sobre cumprimento de exigência no INPI.
Sobrestamento
O sobrestamento é uma pausa. O examinador encontrou um pedido ou registro anterior que pode impedir o seu, mas que ainda não tem decisão definitiva. O exame fica suspenso até esse outro processo ser resolvido. Em geral, não há resposta a dar, mas o titular deve acompanhar o processo que causou a suspensão, porque o desfecho dele pode definir o seu.
Despachos de decisão
Deferimento
Entre os despachos do INPI marca, o deferimento é o que o titular espera: o examinador entendeu que a marca pode ser registrada. Desde a Portaria 110/2025, não há mais taxa de concessão a pagar depois dessa etapa, então o titular não precisa emitir guia para receber o registro. Ainda assim, vale acompanhar a RPI até a concessão ser publicada.
Indeferimento
O indeferimento significa que o examinador negou o pedido, normalmente por conflito com marca anterior ou por o sinal ser considerado não registrável. A partir da publicação, corre o prazo de 60 dias para recurso. Se o recurso tem chance depende dos fundamentos da decisão e das provas disponíveis, e o artigo sobre recurso contra indeferimento de marca explica o que costuma ser analisado.
Arquivamento
O arquivamento encerra o pedido sem exame do mérito, quase sempre por falta de resposta a exigência ou por falta de pagamento. Em algumas hipóteses é possível pedir a reconsideração ou o desarquivamento, mas isso depende do motivo e do prazo. Quando o arquivamento é definitivo, o caminho costuma ser um novo pedido, que perde a data de prioridade do anterior.
Despachos depois da decisão
Concessão do registro
É a publicação que transforma o pedido em registro. A partir dela, a marca fica protegida por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais. O certificado fica disponível no sistema do INPI.
Processo administrativo de nulidade
Mesmo depois da concessão, um terceiro pode pedir a nulidade do registro no prazo de 180 dias. Se isso acontecer, o titular é notificado para se manifestar.
Prorrogação e caducidade
Perto do fim dos 10 anos, aparece o prazo de prorrogação. Durante a vigência, alguém também pode pedir a caducidade se a marca deixar de ser usada por 5 anos. Nos dois casos, a publicação na RPI abre prazo para o titular agir.
Como não perder prazo
A maioria dos pedidos perdidos no INPI não cai por falta de direito, e sim por prazo que passou sem ninguém perceber. Algumas práticas ajudam:
- Anotar o número do processo e consultar a RPI toda semana, ou contratar um serviço de acompanhamento.
- Ao ver um despacho novo, ler o texto completo, não só o título.
- Guardar os comprovantes de cada guia paga e de cada petição.
- Diante de exigência, oposição ou indeferimento, buscar orientação cedo, enquanto ainda há tempo para reunir provas.
A tabela completa de despachos e seus códigos fica no portal oficial do INPI, que é a referência para qualquer dúvida sobre o texto exato de cada status.
Como nossa equipe pode ajudar
Nossa equipe atua em registro de marcas, com a Dra. Sarah Fiorot como advogada responsável. Acompanhamos os despachos do processo semana a semana, respondemos exigências e oposições e avaliamos com o titular os caminhos diante de um indeferimento, sempre lembrando que a decisão final é do INPI e que cada caso depende da análise concreta. Veja como funciona na página de registro de marcas. Se quiser conversar, fale no WhatsApp.
Perguntas frequentes
O INPI avisa por e-mail quando sai um despacho no meu processo de marca?
Não. A comunicação oficial é a publicação na RPI, toda terça-feira. O prazo conta da publicação, por isso o acompanhamento semanal é tão importante.
Sobrestamento quer dizer que minha marca vai ser negada?
Não necessariamente. O sobrestamento só suspende o exame até que outro processo seja decidido. O resultado do seu pedido depende do que acontecer com esse processo anterior e da análise do caso concreto.
Depois do deferimento ainda preciso pagar alguma taxa ao INPI?
Pela tabela da Portaria 110/2025, a concessão do primeiro decênio não tem custo. O próximo pagamento previsto é o da prorrogação, a cada 10 anos.
Fontes oficiais
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.
