Introdução
O processo de registro de marca é cheio de etapas, e quase todas têm um prazo para responder. O INPI não manda e-mail nem notificação pessoal: tudo é comunicado pela Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada toda terça-feira. Quem não acompanha descobre o problema só quando o pedido já foi arquivado ou a marca de um concorrente já foi concedida.
Para quem está decidindo como cuidar do processo, conhecer os prazos do INPI para marca ajuda a entender onde estão os riscos e quanto custa errar. Neste artigo, nossa equipe reúne os principais prazos em uma tabela, explica como contá-los e mostra o que costuma acontecer quando um deles passa.
Neste artigo
- Tabela dos principais prazos do INPI para marcas
- Como contar os prazos
- Prazos durante o exame do pedido
- Prazos depois da decisão
- Prazos para manter a marca viva
- O que acontece se você perder um prazo
- Perguntas frequentes
Tabela dos principais prazos do INPI para marcas
Os prazos abaixo estão na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
| Etapa | Prazo | A partir de quando | Base legal |
|---|---|---|---|
| Oposição contra pedido de terceiro | 60 dias | Publicação do pedido na RPI | Art. 158 |
| Manifestação sobre oposição recebida | 60 dias | Publicação da oposição | Art. 158, § 1º |
| Cumprimento de exigência | 60 dias | Publicação da exigência | Art. 159 |
| Recurso contra indeferimento | 60 dias | Publicação da decisão | Art. 212 |
| Contrarrazões ao recurso | 60 dias | Publicação do recurso | Art. 213 |
| Nulidade administrativa | 180 dias | Expedição do certificado | Art. 169 |
| Ação judicial de nulidade | 5 anos | Concessão do registro | Art. 174 |
| Prorrogação ordinária | Último ano de vigência | Contagem de 10 anos da concessão | Art. 133 |
| Prorrogação extraordinária | 6 meses | Fim da vigência | Art. 133, § 2º |
| Pedido de caducidade por terceiro | Após 5 anos | Concessão do registro | Art. 143 |
A tabela mostra os prazos gerais. Cada despacho publicado na RPI pode ter particularidades, e o significado de cada código está explicado no artigo sobre despachos do INPI.
Como contar os prazos
A LPI traz regras próprias de contagem, que não são iguais às do processo judicial:
- Os prazos são contínuos (art. 221), ou seja, contam dias corridos, incluindo fins de semana e feriados.
- O prazo começa a correr no primeiro dia útil depois da publicação na RPI, que é a forma oficial de intimação (art. 223).
- Exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento (art. 222).
- Quando o prazo termina em dia sem expediente no INPI, a prática do órgão costuma prorrogar o vencimento para o primeiro dia útil seguinte.
- Quando a lei não fixa outro prazo, vale a regra geral de 60 dias (art. 224).
Como a RPI sai às terças, um erro comum é contar a partir do dia em que o titular “viu” a publicação. O que vale é a data da revista.
Prazos durante o exame do pedido
Depois do protocolo, o pedido é publicado e abre-se o prazo de 60 dias para oposição de terceiros. Se alguém se opuser, o titular tem 60 dias para se manifestar. O passo a passo da defesa está no artigo recebi oposição ao meu pedido de marca.
Durante o exame de mérito, o examinador pode formular uma exigência, pedindo correção na especificação, documentos ou esclarecimentos. Também são 60 dias para responder, e aqui está um dos riscos mais comuns: a exigência não respondida leva ao arquivamento definitivo do pedido (art. 159, § 1º). Como responder está no artigo sobre cumprimento de exigência do INPI.
Prazos depois da decisão
Se o pedido for indeferido, o titular tem 60 dias para recorrer. O recurso é analisado por uma instância diferente dentro do INPI. Os caminhos e os custos estão no artigo sobre quanto custa um recurso administrativo de marca no INPI.
Se o pedido for deferido, a etapa seguinte é a concessão. Desde a Portaria 110/2025, a concessão do primeiro decênio não exige pagamento de nova taxa, e o certificado é expedido sem que o titular precise recolher outra guia. O que acontece nessa fase está no artigo sobre marca deferida.
Mesmo depois da concessão, a marca ainda pode ser questionada: terceiros têm 180 dias da expedição do certificado para pedir a nulidade administrativa e 5 anos para a ação judicial.
Prazos para manter a marca viva
O registro vale por 10 anos a partir da concessão e pode ser prorrogado sucessivamente. O pedido de prorrogação deve ser feito durante o último ano de vigência. Quem perde esse período ainda tem 6 meses de prazo extraordinário, com taxa mais alta. Os detalhes estão no artigo sobre renovação de marca no INPI.
Outro prazo que costuma passar despercebido é o da caducidade. Depois de 5 anos da concessão, se a marca não for usada ou o uso for interrompido por mais de 5 anos seguidos, qualquer interessado pode pedir que o registro seja extinto. Guardar provas de uso é a melhor defesa.
O que acontece se você perder um prazo
| Prazo perdido | Consequência mais comum |
|---|---|
| Exigência | Arquivamento definitivo do pedido |
| Manifestação sobre oposição | Pedido segue para exame sem a sua defesa |
| Recurso | Indeferimento se torna definitivo na via administrativa |
| Oposição contra terceiro | Resta a nulidade, que é mais cara e mais longa |
| Prorrogação | Extinção do registro e perda da proteção |
Em vários desses cenários, a única saída é um novo pedido, que perde a data de prioridade do original. Se outra pessoa depositou marca parecida nesse intervalo, o novo pedido pode ser barrado. Há situações em que é possível alegar justa causa (art. 221, § 1º), mas elas são excepcionais e exigem prova.
Quanto custa ter alguém acompanhando os prazos
O acompanhamento costuma estar incluído no serviço de registro feito por advogado, do protocolo até a concessão. Os valores variam conforme a quantidade de classes e o que está incluído, como respostas a exigências e oposições. Os critérios de cobrança estão no artigo sobre honorários para registro de marca.
Nossa equipe atua em registro e defesa de marcas em todo o país, com a Dra. Sarah Fiorot como advogada responsável. Acompanhamos as publicações semanais da RPI e respondemos dentro dos prazos, sem promessa de resultado. Veja a página de registro de marcas ou fale no WhatsApp.
Perguntas frequentes
Os prazos do INPI contam em dias úteis ou corridos?
Em dias corridos. A Lei de Propriedade Industrial diz que os prazos são contínuos, então fins de semana e feriados entram na contagem. O que depende de dia útil é o início, que é o primeiro dia útil depois da publicação.
O INPI avisa quando abre um prazo no meu processo?
Não. A comunicação oficial é a publicação na Revista da Propriedade Industrial. Cabe ao titular, ou a quem o representa, acompanhar as edições semanais.
Perdi o prazo da exigência. Posso recuperar o pedido?
Em regra, o pedido é arquivado de forma definitiva. Pode haver espaço para alegar justa causa em situações excepcionais, mas o caminho mais comum é depositar um novo pedido, avaliando antes se surgiu alguma marca conflitante no período.
Fontes oficiais
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.
