Introdução
Quem abre um pequeno negócio costuma ter o Sebrae como primeira referência para tudo: plano de negócios, formalização, gestão. Por isso, é natural que a busca por registro de marca Sebrae seja tão comum entre MEIs e pequenas empresas.
A dúvida faz sentido, mas a resposta tem nuances. Neste artigo, nossa equipe explica qual é o papel do Sebrae, qual é o papel do INPI, quem pode fazer o pedido e como escolher o melhor caminho para proteger o nome do seu negócio.
Neste artigo
- O Sebrae faz o registro de marca?
- Quem concede o registro: o papel do INPI
- Que apoio o Sebrae costuma oferecer
- Registro de marca Sebrae ou com advogado: como comparar
- Cuidados para não cair em golpe
- Perguntas frequentes
O Sebrae faz o registro de marca?
Não no sentido de protocolar o pedido em nome do empresário ou de conceder a marca. O Sebrae é uma entidade de apoio às micro e pequenas empresas, com atuação em capacitação, consultoria e orientação. Ele não é órgão de registro.
O que o Sebrae faz, de forma geral, é informar e capacitar: explica o que é marca, por que registrar, como funciona o processo e onde fazer o pedido. Em alguns estados, há ainda programas que conectam o empresário a prestadores de serviço credenciados, com parte do custo subsidiada. A disponibilidade, o formato e as condições variam de estado para estado e ao longo do tempo, então vale consultar o Sebrae local.
Quem concede o registro: o papel do INPI
O único órgão que concede registro de marca no Brasil é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal responsável pela aplicação da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).
O pedido é feito pelo sistema eletrônico do INPI e pode ser apresentado:
- pelo próprio titular, pessoa física ou jurídica, com cadastro no sistema;
- por um procurador, com procuração, como um advogado ou um agente da propriedade industrial.
Depois do protocolo, o pedido passa por exame formal, publicação, prazo de oposição de terceiros e exame de mérito, até a decisão. O artigo sobre como registrar uma marca no INPI detalha cada etapa.
Que apoio o Sebrae costuma oferecer
O tipo de ajuda costuma se encaixar em três formatos:
| Formato | O que costuma incluir | O que não inclui |
|---|---|---|
| Conteúdo e cursos | Textos, cartilhas, palestras e cursos sobre marca e propriedade intelectual | Análise do seu caso concreto |
| Atendimento e orientação | Dúvidas gerais sobre o processo e encaminhamentos | Protocolo do pedido ou acompanhamento até a decisão |
| Programas de consultoria subsidiada | Em alguns estados, serviços prestados por empresas credenciadas, com parte do custo coberta | Garantia de disponibilidade, que depende de edital e região |
Esse apoio é útil para quem ainda está entendendo o tema. O ponto de atenção é que orientação geral não substitui a pesquisa de anterioridade e a escolha correta de classes e especificações, que são as etapas em que a maioria dos pedidos se complica. O artigo sobre registrar marca sendo MEI mostra os erros mais comuns nesse perfil de empresa.
Registro de marca Sebrae ou com advogado: como comparar
Na prática, o empresário costuma escolher entre três caminhos:
- Fazer sozinho, com base nas orientações do Sebrae e nos manuais do INPI.
- Usar um prestador indicado em programa do Sebrae, quando houver no seu estado.
- Contratar um advogado que atua em propriedade intelectual.
Alguns critérios ajudam na comparação:
- Quem faz a pesquisa de anterioridade e com que profundidade. Uma busca rasa por nome idêntico deixa passar marcas parecidas, que são o principal motivo de indeferimento.
- Quem acompanha o processo. O pedido pode receber exigência ou oposição, com prazos de 60 dias. Alguém precisa monitorar a revista do INPI.
- O que acontece se houver problema. Recurso, manifestação contra oposição e notificação a terceiros são atos que exigem atuação técnica.
- Custo total. As taxas oficiais do INPI são as mesmas em todos os caminhos: R$ 880 por classe com especificação pré-aprovada, com desconto de 50% para MEI, microempresa, empresa de pequeno porte e pessoa física. Desde a Portaria 110/2025, a concessão do primeiro decênio não tem taxa. O que muda é o valor do serviço de quem acompanha.
Os riscos de fazer o pedido sem acompanhamento estão no artigo sobre registrar marca sozinho pelo site do INPI, e a diferença entre profissionais está em advogado ou despachante para registro de marca.
Cuidados para não cair em golpe
Pouco depois de protocolar o pedido, muitos empresários recebem boletos e e-mails que imitam o INPI ou usam nomes de instituições conhecidas para cobrar “taxas de publicação” ou “registro internacional”. Nem o INPI nem o Sebrae enviam esse tipo de cobrança.
Algumas precauções simples:
- As taxas do INPI são pagas por GRU emitida no próprio sistema do instituto.
- Desconfie de qualquer cobrança que não foi solicitada por você ou pelo seu procurador.
- Confira o número do processo e o status direto no site do INPI.
Nossa equipe atua em registro de marcas em todo o Brasil, com a Dra. Sarah Fiorot como advogada responsável, da pesquisa inicial até a concessão. Para saber como funciona, visite a página de advogado para registro de marcas ou fale no WhatsApp.
Perguntas frequentes
O registro de marca pelo Sebrae é gratuito?
O Sebrae não faz o registro, então não há “registro gratuito do Sebrae”. As taxas do INPI são devidas em qualquer caminho, com desconto para quem se enquadra. Cursos e orientações do Sebrae costumam ser gratuitos ou de baixo custo, e programas de consultoria podem ter parte do valor subsidiada, conforme o estado.
O Sebrae faz pesquisa de marca?
O Sebrae pode ensinar como consultar a base do INPI. A pesquisa de anterioridade completa, com análise de marcas semelhantes nas classes certas, costuma ser feita pelo próprio empresário ou por um profissional contratado.
Quanto tempo depois do protocolo a marca fica registrada?
O prazo depende da fila do INPI, da classe e de haver oposição ou exigência. Em pedidos sem incidentes, o exame costuma levar meses, e qualquer intercorrência estende o tempo.
Fontes oficiais
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.
