Introdução
Uma confeitaria que vende bolos, oferece cursos de confeitaria e tem uma linha de camisetas atua, aos olhos do INPI, em pelo menos três classes diferentes. Proteger a marca em todas elas tem custo, e esse custo cresce a cada classe acrescentada.
Entender o custo por classe no INPI ajuda a montar um plano realista: o que registrar agora, o que pode esperar e onde a falta de proteção traz mais risco. Neste artigo, nossa equipe mostra os valores da tabela vigente, faz simulações e explica como priorizar.
Neste artigo
- Por que o INPI cobra por classe
- Custo por classe no INPI pela tabela vigente
- Simulações: de 1 a 5 classes
- Custos que também são por classe ao longo do tempo
- Como escolher quais classes registrar primeiro
- Perguntas frequentes
Por que o INPI cobra por classe
O Brasil adota a Classificação Internacional de Nice, que divide produtos e serviços em 45 classes (34 de produtos e 11 de serviços). Pelo princípio da especialidade, a marca é protegida apenas nos ramos indicados no pedido. Quem registra só na classe de alimentos, por exemplo, em regra não impede que outra empresa use nome parecido em roupas.
Como cada classe exige exame próprio, a taxa também é cobrada classe por classe. O artigo sobre o princípio da especialidade explica por que duas empresas podem ter o mesmo nome em ramos diferentes.
Custo por classe no INPI pela tabela vigente
Pela tabela da Portaria 110/2025, os valores do pedido de registro são:
| Tipo de especificação | Valor por classe | Com desconto de 50% |
|---|---|---|
| Pré-aprovada (lista padronizada do INPI) | R$ 880 | R$ 440 |
| Livre preenchimento (texto redigido pelo titular) | R$ 1.720 | R$ 860 |
O desconto de 50% vale para pessoas físicas, MEI, microempresas, empresas de pequeno porte e outras categorias previstas na norma. Os requisitos estão no artigo sobre desconto nas taxas do INPI.
Desde a Portaria 110/2025, a concessão do primeiro decênio não tem taxa. Ou seja, o valor por classe pago no pedido é o principal custo oficial até a prorrogação, 10 anos depois. A emissão da guia está detalhada no artigo sobre a GRU do INPI.
Simulações: de 1 a 5 classes
Valores apenas de taxa oficial, com especificação pré-aprovada:
| Número de classes | Sem desconto | Com desconto de 50% |
|---|---|---|
| 1 classe | R$ 880 | R$ 440 |
| 2 classes | R$ 1.760 | R$ 880 |
| 3 classes | R$ 2.640 | R$ 1.320 |
| 4 classes | R$ 3.520 | R$ 1.760 |
| 5 classes | R$ 4.400 | R$ 2.200 |
Se alguma classe exigir especificação de livre preenchimento, o valor daquela classe sobe para R$ 1.720 (ou R$ 860 com desconto). Os honorários do advogado são à parte e costumam considerar o número de classes e a complexidade da pesquisa. A composição completa está no artigo sobre quanto custa registrar marca no INPI.
Custos que também são por classe ao longo do tempo
O número de classes não pesa só no protocolo. Outros atos também são cobrados por classe:
- Oposição contra marca de terceiro: R$ 520 por classe (R$ 260 com desconto).
- Recurso contra indeferimento: R$ 700 por classe (R$ 350).
- Prorrogação a cada 10 anos, no prazo ordinário: R$ 1.000 por classe (R$ 500).
Na prática, uma marca registrada em 5 classes terá, daqui a 10 anos, uma prorrogação 5 vezes maior do que a de uma marca em 1 classe. Vale incluir esse número no planejamento.
Como escolher quais classes registrar primeiro
Quando o orçamento não comporta todas as classes de uma vez, alguns critérios costumam ajudar:
- Comece pela atividade principal, a que gera faturamento hoje e tem o maior investimento em marca.
- Inclua classes em que já existe risco concreto, como um concorrente com nome parecido atuando em ramo vizinho.
- Considere a expansão próxima, como produtos que serão lançados em até um ou dois anos.
- Deixe para depois classes de produtos promocionais, como camisetas e brindes, quando eles não são vendidos como linha própria.
- Faça a pesquisa de anterioridade em todas as classes do plano, mesmo nas que ficarão para depois, para saber se o nome continua livre.
O ponto de atenção é o tempo. Cada classe deixada para depois fica sem proteção, e quem pedir primeiro naquele ramo pode ter prioridade. A escolha depende do caso concreto e do plano de crescimento do negócio. O guia sobre como escolher as classes de Nice ajuda nessa decisão.
Nossa equipe atua em registro de marcas em todo o Brasil, com a Dra. Sarah Fiorot como advogada responsável, e monta o plano de classes conforme o orçamento e a estratégia de cada negócio, sem promessa de resultado. Conheça a página de advogado para registro de marcas ou fale no WhatsApp.
Perguntas frequentes
Posso acrescentar uma classe depois que o pedido foi feito?
Não é possível ampliar a especificação de um pedido já protocolado para incluir outra classe. A proteção em uma classe nova exige outro pedido, com nova taxa e nova análise.
Registrar em todas as 45 classes protege a marca em qualquer ramo?
Na teoria cobriria todos os ramos, mas a lei exige que o titular exerça atividade compatível com o que pede, e marcas sem uso podem perder o registro por caducidade após 5 anos. Registrar classes sem plano de uso costuma ser custo sem retorno.
O desconto de 50% vale para todas as classes?
Sim. Quem se enquadra nas categorias com direito ao desconto paga metade do valor em cada classe do pedido, desde que mantenha os requisitos e a documentação exigida pelo INPI.
Fontes oficiais
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.
