Introdução
A notícia costuma chegar pela Revista da Propriedade Industrial, às vezes meses depois do protocolo: o pedido foi indeferido. Para quem já tem fachada, embalagem e perfil nas redes com aquele nome, a sensação é de ter perdido tudo. Nem sempre é assim.
Uma marca indeferida no INPI abre um prazo de decisão. Neste artigo, nossa equipe mostra como ler o motivo do indeferimento, quais são os caminhos possíveis, quanto cada um costuma custar e em que situações o recurso tende a fazer sentido.
Neste artigo
- Primeiro passo: entender o motivo do indeferimento
- Os caminhos depois de uma marca indeferida no INPI
- Custo e prazo de cada caminho
- Quando costuma valer a pena recorrer
- O que fazer com o uso da marca enquanto isso
- Perguntas frequentes
Primeiro passo: entender o motivo do indeferimento
O despacho de indeferimento sempre indica o fundamento legal, geralmente um dos incisos do art. 124 da Lei de Propriedade Industrial. Os mais comuns são:
- Colidência com marca anterior (inciso XIX): já existe marca parecida, no mesmo ramo, capaz de confundir o consumidor.
- Sinal descritivo ou genérico (inciso VI): o nome apenas descreve o produto ou serviço, como “Pão Caseiro” para uma padaria.
- Termo de uso comum ou sem distintividade: expressões que qualquer concorrente precisa usar.
- Outras proibições: nome civil sem autorização, termos oficiais, indicação geográfica e sinais contrários à moral, entre outros.
O motivo define a estratégia. Um indeferimento por colidência pode ser enfrentado com argumentos de diferença entre as marcas ou com medidas contra a marca anterior. Um indeferimento por descritividade costuma exigir demonstrar que o conjunto tem distintividade ou repensar o sinal. O artigo sobre os despachos do INPI ajuda a entender o que vem antes e depois desse status.
Os caminhos depois de uma marca indeferida no INPI
1. Recurso administrativo
O art. 212 da LPI prevê recurso no prazo de 60 dias a contar da publicação do indeferimento. O recurso é julgado por uma instância superior do próprio INPI e encerra a fase administrativa. Os argumentos técnicos e o modelo de peça estão no artigo sobre recurso contra indeferimento de marca.
2. Recurso somado a caducidade ou nulidade da marca anterior
Quando o obstáculo é uma marca de terceiro que não está sendo usada há mais de 5 anos, pode caber pedido de caducidade. Se a marca anterior foi concedida de forma irregular, pode caber nulidade. Quando a marca anterior cai, o obstáculo deixa de existir, e o recurso ganha força. Esse é um dos cenários em que vale combinar as medidas, tema do artigo sobre caducidade e nulidade administrativa.
3. Acordo com o titular da marca anterior
Em alguns casos, as empresas atuam em segmentos próximos, mas não concorrem de fato. Um acordo de convivência pode ser apresentado ao INPI como elemento de convencimento. O INPI não fica obrigado a aceitá-lo, mas ele costuma ajudar quando a confusão ao consumidor é improvável.
4. Novo pedido com a marca ajustada
Acrescentar um elemento distintivo, mudar a grafia, incluir um logotipo marcante ou rever a especificação de produtos e serviços pode resolver o problema em um pedido novo. É o caminho que recomeça o prazo, mas às vezes é o que traz mais segurança para o negócio.
5. Ação judicial
Depois de esgotada a via administrativa, ainda existe a possibilidade de discutir a decisão do INPI na Justiça Federal. É um caminho mais longo e mais caro, reservado em geral a marcas com grande investimento.
Custo e prazo de cada caminho
Valores de taxa do INPI pela tabela vigente desde a Portaria 110/2025, por classe, sem e com desconto de 50%. Os honorários são à parte e variam conforme a complexidade.
| Caminho | Taxa do INPI por classe | Prazo para agir | Tempo até a decisão |
|---|---|---|---|
| Recurso contra indeferimento | R$ 700 (R$ 350 com desconto) | 60 dias da publicação | Costuma levar de meses a mais de um ano |
| Caducidade da marca anterior | R$ 590 (R$ 295) | A qualquer tempo, após 5 anos da concessão | Variável, com prazo de defesa do titular |
| Nulidade administrativa | R$ 850 (R$ 425) | 180 dias da concessão da marca anterior | Variável |
| Novo pedido ajustado | R$ 880 (R$ 440), especificação pré-aprovada | Quando quiser | Prazo de um pedido novo |
| Ação judicial | Custas da Justiça Federal | Conforme o caso | Em geral, anos |
O custo detalhado do recurso, com honorários de mercado, está no artigo sobre quanto custa um recurso no INPI. Lembrando que, desde a Portaria 110/2025, não existe mais taxa de concessão: se o recurso for provido, não há novo pagamento para a marca ser concedida.
Quando costuma valer a pena recorrer
Não existe resposta única, mas alguns sinais costumam pesar a favor do recurso:
- A marca já tem investimento relevante em fachada, embalagens, site e reconhecimento do público.
- As marcas comparadas têm diferenças claras de grafia, som, conceito ou de segmento de atuação.
- A marca anterior não está em uso, o que abre espaço para a caducidade.
- O INPI tem decisões em sentido contrário para casos parecidos, que podem ser citadas no recurso.
E alguns sinais costumam indicar que um novo pedido pode ser mais racional:
- O nome é essencialmente descritivo do produto ou serviço.
- A marca anterior é forte, conhecida e usada no mesmo nicho.
- A marca ainda tem pouco investimento e mudar agora custa menos que mudar depois.
A avaliação depende do caso concreto. Ninguém consegue garantir o provimento de um recurso, e uma análise honesta das chances é parte do trabalho.
O que fazer com o uso da marca enquanto isso
O indeferimento não proíbe, por si só, que você continue usando o nome. O risco está em outra frente: se a negativa ocorreu por colidência, o titular da marca anterior pode notificar ou processar quem usa um sinal parecido no mesmo ramo. Por isso, a decisão sobre recorrer deve vir junto com uma avaliação do risco de seguir usando a marca.
Nossa equipe atua em registro e defesa de marcas em todo o Brasil, com a Dra. Sarah Fiorot como advogada responsável, e analisa o despacho antes de indicar o caminho, sem promessa de resultado. Conheça a página de advogado para registro de marcas ou fale no WhatsApp.
Perguntas frequentes
Perdi o prazo de 60 dias para recorrer. O que fazer?
O indeferimento se torna definitivo na via administrativa. Ainda pode ser possível fazer um novo pedido, com ou sem ajustes, ou discutir a decisão na Justiça Federal, conforme o caso. A pesquisa de anterioridade atualizada ajuda a decidir.
Posso recorrer e fazer um novo pedido ao mesmo tempo?
Pode. Em algumas situações, essa estratégia é usada para não ficar sem proteção caso o recurso não seja provido. O custo aumenta, e a decisão depende do valor da marca para o negócio.
O recurso suspende o indeferimento?
Enquanto o recurso não é julgado, o pedido continua em andamento no INPI e não é arquivado. A decisão final só vem com o julgamento do recurso.
Fontes oficiais
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.
