Introdução
A empresa começou a vender para fora, recebeu contato de um distribuidor estrangeiro ou quer abrir loja em outro país. Nesse momento, proteger a marca lá fora deixa de ser um plano distante e vira uma decisão de orçamento.
O Protocolo de Madri permite pedir a proteção em vários países com um único pedido, apresentado pelo INPI. Mas o custo do Protocolo de Madri não é um valor fixo: ele depende de quantos e quais países serão designados e de quantas classes o pedido cobre. Neste artigo, nossa equipe mostra cada componente do custo, como estimar o total e quando o caminho de Madri costuma compensar.
Neste artigo
- Como o Protocolo de Madri funciona, em resumo
- Os componentes do custo do Protocolo de Madri
- Como estimar o valor do seu pedido
- Custos que aparecem depois do pedido
- Madri ou pedido direto em cada país
- Perguntas frequentes
Como o Protocolo de Madri funciona, em resumo
O Brasil aderiu ao Protocolo de Madri em 2019 (promulgado pelo Decreto 10.033/2019). Por ele, quem tem um pedido ou registro de marca no INPI, chamado de marca de base, pode apresentar um pedido internacional designando os países onde quer proteção. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) faz o registro internacional e encaminha o pedido para que cada país examine segundo a sua própria lei.
O passo a passo completo está no artigo sobre marca internacional pelo Protocolo de Madri. Aqui, o foco é o custo.
Os componentes do custo do Protocolo de Madri
| Componente | Quem cobra | Como é calculado |
|---|---|---|
| Taxa básica | OMPI | Valor fixo por pedido, maior quando a marca tem cores |
| Taxa complementar | OMPI | Valor por país designado que não cobra taxa individual |
| Taxa suplementar | OMPI | Valor por classe acima da terceira, quando aplicável |
| Taxa individual | OMPI, repassada ao país | Valor definido por cada país, em geral por classe |
| Retribuição do INPI | INPI | Cobrada pela análise e envio do pedido internacional |
| Honorários | Advogado | Variam conforme os países, as classes e o acompanhamento |
As taxas da OMPI são cobradas em francos suíços (CHF). Pela tabela de referência da OMPI, a taxa básica tem sido de 653 CHF para marca em preto e branco e 903 CHF para marca em cores, e as taxas complementar e suplementar ficam em 100 CHF cada. Esses valores são atualizados pela própria organização e devem ser conferidos no momento do pedido.
O que mais pesa na conta costuma ser a taxa individual. Países como Estados Unidos, Japão e a União Europeia cobram taxas próprias, normalmente por classe, que podem superar a taxa básica. Já outros países cobram apenas a taxa complementar.
O pagamento à OMPI é feito em moeda estrangeira, então a variação cambial também entra no orçamento. A retribuição do INPI segue a tabela oficial do instituto e é paga por GRU, como explica o artigo sobre taxas do INPI e a GRU.
Como estimar o valor do seu pedido
Um roteiro prático para montar a estimativa:
- Defina os países prioritários. Onde você vende, onde pretende vender nos próximos anos e onde há risco de cópia.
- Defina as classes. Quanto mais classes, maiores as taxas individuais nos países que cobram por classe.
- Verifique a forma da marca. Marca com cores paga taxa básica maior.
- Use o simulador da OMPI. A organização mantém uma calculadora pública de taxas que soma tudo conforme os países e as classes escolhidos.
- Acrescente a retribuição do INPI e os honorários.
- Considere uma margem para o câmbio.
Para ter uma ideia da diferença entre cenários: um pedido em preto e branco, em uma classe, designando poucos países que cobram só a taxa complementar, tende a ficar perto da taxa básica somada a algumas centenas de francos. Um pedido em três classes designando Estados Unidos, União Europeia e Japão pode multiplicar esse valor, por causa das taxas individuais. Os números exatos dependem da tabela vigente e da combinação escolhida.
Custos que aparecem depois do pedido
O orçamento não termina no depósito. Alguns custos podem surgir ao longo do processo:
- Exigências e recusas provisórias. Cada país examina o pedido. Se algum deles fizer exigência ou recusar provisoriamente, a resposta costuma exigir um procurador local, com honorários próprios.
- Declaração de uso nos Estados Unidos. O escritório americano exige declarações de uso em momentos definidos, o que tem custo.
- Designação posterior. É possível incluir países depois, pagando uma taxa básica de designação posterior somada às taxas dos novos países.
- Renovação. O registro internacional vale por 10 anos e é renovável, com nova taxa básica e taxas por país.
Um ponto de atenção é a dependência da marca de base: durante os primeiros cinco anos, se o pedido ou registro brasileiro for negado ou cancelado, o registro internacional cai junto. Por isso vale proteger bem a marca no Brasil antes. No INPI, desde a Portaria 110/2025, a concessão do primeiro decênio não tem taxa, e o custo nacional fica concentrado no pedido, como mostra o artigo sobre quanto custa registrar marca no INPI.
Madri ou pedido direto em cada país
| Situação | Caminho que costuma compensar |
|---|---|
| Vários países de interesse ao mesmo tempo | Protocolo de Madri, pela centralização e pela gestão única |
| Um único país, com exame mais complexo | Pedido direto pode ser avaliado |
| País de interesse que não faz parte do Protocolo | Pedido direto é o único caminho |
| Marca de base no Brasil ainda frágil | Avaliar o risco de dependência antes de usar Madri |
A escolha depende da estratégia do negócio. Para o mercado americano, por exemplo, o artigo sobre registrar marca nos Estados Unidos compara os dois caminhos.
Nossa equipe, com a Dra. Sarah Fiorot como advogada responsável, monta o orçamento do pedido internacional e acompanha o processo junto ao INPI e à OMPI. Para saber como funciona, visite a página de advogado para registro de marcas ou fale no WhatsApp.
Perguntas frequentes
O custo do Protocolo de Madri é pago de uma vez?
A maior parte é paga no envio do pedido: taxas da OMPI e retribuição do INPI. Custos de respostas a exigências, declarações de uso e renovação aparecem ao longo dos anos, conforme cada país.
Preciso ter a marca concedida no Brasil para usar o Protocolo de Madri?
Não necessariamente. O pedido internacional pode ter como base um pedido ainda em andamento no INPI. O risco é que, se o pedido brasileiro for negado nos primeiros cinco anos, o registro internacional também caia.
O Protocolo de Madri sai mais barato do que registrar país por país?
Costuma sair quando há vários países de interesse, porque concentra o pedido e evita contratar procurador em cada país logo de início. Para um único país, a comparação precisa ser feita caso a caso.
Fontes oficiais
- Decreto 10.033/2019 (promulga o Protocolo de Madri)
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
- OMPI: Sistema de Madri
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.
