Registrar marca nos Estados Unidos: caminhos, prazos e custos

Introdução

A marca registrada no INPI protege o negócio apenas no Brasil. Quando a empresa começa a vender para o mercado americano, abre uma loja na Amazon dos EUA ou recebe proposta de um distribuidor de lá, a pergunta muda: como registrar marca nos Estados Unidos, quanto isso custa e quanto tempo leva?

Existem dois caminhos principais, com custos, prazos e riscos diferentes. Este artigo compara os dois, mostra o que o órgão americano exige e o que costuma pesar na decisão. Os valores citados são referências públicas e mudam com frequência, então a conta final depende do caso.

Neste artigo

• Quem registra marcas nos EUA
• Os dois caminhos para registrar marca nos Estados Unidos
• Prova de uso: a exigência que surpreende brasileiros
• Prazos
• Custos
• Documentos e informações necessárias
• Perguntas frequentes

Quem registra marcas nos EUA

O órgão responsável é o USPTO (United States Patent and Trademark Office), o equivalente americano do INPI. O registro federal vale em todos os estados, permite usar o símbolo ® e dá base para medidas contra cópias, inclusive no bloqueio de importações e na proteção dentro de marketplaces como a Amazon.

Um ponto importante: desde 2019, o USPTO exige que empresas e pessoas domiciliadas fora dos EUA sejam representadas por um advogado licenciado em um estado americano. Ou seja, o empresário brasileiro não consegue protocolar sozinho o pedido direto.

Os dois caminhos para registrar marca nos Estados Unidos

1. Pedido direto no USPTO

O pedido é feito no sistema do USPTO por um advogado americano, em inglês, com a descrição dos produtos e serviços no padrão aceito pelo órgão. Esse caminho não depende de ter marca registrada no Brasil.

Vantagens costumam ser a independência em relação ao registro brasileiro e a possibilidade de ajustar o pedido à prática americana. A desvantagem é o custo do advogado local, que se soma às taxas oficiais.

2. Protocolo de Madri, via INPI

Pelo Protocolo de Madri, a empresa usa o pedido ou o registro brasileiro como base e faz um pedido internacional pelo INPI, designando os Estados Unidos (e outros países, se quiser). O passo a passo do sistema está no artigo sobre Protocolo de Madri para empresas brasileiras.

Esse caminho costuma sair mais barato quando a empresa quer vários países de uma vez. Mas tem dois cuidados:

• Dependência da marca brasileira por cinco anos. Se o pedido ou registro no Brasil for indeferido, anulado ou extinto nesse período, a proteção nos EUA cai junto.
• A descrição dos produtos não pode ser mais ampla que a brasileira. E o USPTO costuma exigir que ela seja reescrita em termos mais específicos, o que pode gerar exigência e a necessidade de contratar um advogado americano mesmo assim.

Prova de uso: a exigência que surpreende brasileiros

No Brasil, não é preciso usar a marca para pedir o registro. Nos EUA, o sistema é baseado no uso. No pedido direto, a empresa escolhe entre:

• Uso atual no comércio americano, comprovado com amostras (rótulos, páginas de venda, embalagens).
• Intenção de uso, que permite pedir antes de começar a vender, mas exige apresentar a prova de uso depois, com taxas adicionais.

Pelo Protocolo de Madri, a prova de uso não é exigida para registrar, mas o titular precisa declarar o uso entre o quinto e o sexto ano do registro. Sem uso real, a marca pode ser cancelada. Isso torna arriscado registrar nos EUA “por precaução”, sem plano concreto de operar no país.

Prazos

Os prazos variam com a fila do USPTO e com a existência de exigências, mas o percurso costuma ser este:

1. Primeiro exame: alguns meses depois do protocolo. O examinador pode emitir uma “office action”, com prazo para resposta.
2. Publicação: aprovada, a marca é publicada e abre-se prazo de 30 dias para oposição de terceiros, prorrogável.
3. Registro: sem oposição, a marca é registrada. No caso de intenção de uso, só depois da prova de uso.

Na prática, o processo costuma levar de um ano a um ano e meio quando não há obstáculos, e pode passar disso com exigências ou oposição. No Brasil, a comparação está no artigo sobre quanto tempo demora o registro de marca no INPI.

Custos

O custo para registrar marca nos Estados Unidos se divide em três partes:

• Taxas oficiais do USPTO: cobradas por classe. Desde janeiro de 2025 a taxa base do pedido é de US$ 350 por classe, com acréscimos quando a descrição não usa os termos pré-aprovados ou quando faltam informações. Há taxas extras para a prova de uso.
• Taxas do Protocolo de Madri, quando for esse o caminho: taxa básica da OMPI (em francos suíços), taxa individual dos EUA por classe e a taxa de processamento do INPI. A OMPI mantém uma calculadora oficial que mostra o valor atualizado.
• Honorários: do advogado americano, no pedido direto ou nas respostas a exigências, e do escritório brasileiro que coordena o pedido, a estratégia e a marca de base.

Como os valores oficiais mudam e o câmbio pesa, o orçamento deve ser fechado na data do protocolo. Os custos do lado brasileiro estão no artigo sobre quanto custa registrar uma marca no INPI.

Documentos e informações necessárias

• Dados do titular (CNPJ ou CPF, endereço, representante legal).
• A marca exatamente como será usada, e o arquivo do logotipo, se houver.
• Lista dos produtos e serviços nos EUA, em inglês.
• Amostras de uso no mercado americano, se o pedido for por uso atual.
• Número do pedido ou registro brasileiro, no caminho do Protocolo de Madri.
• Pesquisa prévia no banco de marcas do USPTO, para evitar conflito com marcas já registradas lá.

Como nossa equipe pode ajudar

Nossa equipe atua em registro de marcas, com a Dra. Sarah Fiorot como advogada responsável. Avaliamos se a marca brasileira está pronta para servir de base, comparamos os caminhos para cada caso e coordenamos o pedido com profissionais habilitados nos EUA quando necessário, sem promessa de resultado. Conheça a página de registro de marcas ou fale no WhatsApp.

Perguntas frequentes

Minha marca registrada no Brasil vale nos Estados Unidos?

Não. A proteção de marca é territorial. O registro no INPI vale só no Brasil, e é preciso um registro próprio nos EUA ou uma designação pelo Protocolo de Madri.

Preciso ter empresa nos EUA para registrar a marca lá?

Em regra, não. Empresas e pessoas estrangeiras podem ser titulares de marca nos EUA, desde que representadas por advogado licenciado no país e que haja uso ou intenção real de uso no comércio americano.

Dá para usar a data do pedido brasileiro no pedido americano?

Pode ser possível, pela prioridade da Convenção da União de Paris, se o pedido nos EUA for feito em até seis meses do pedido brasileiro. Depois disso, vale a data do protocolo americano.

Fontes oficiais

• INPI: Protocolo de Madri
• USPTO: Trademarks

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.