Certificado de registro de marca: quando sai, como emitir e o que ele comprova

Introdução

Depois de meses acompanhando o processo no INPI, o titular quer ter nas mãos a prova de que a marca é dele. Esse documento é o certificado de registro de marca, e é comum surgirem dúvidas práticas sobre ele: quando fica disponível, se precisa pagar alguma coisa, onde baixar e o que fazer com ele.

Neste artigo, nossa equipe responde a essas perguntas e mostra como usar o certificado no dia a dia do negócio, de marketplaces a contratos de licença.

Neste artigo

• Quando o certificado de registro de marca sai
• Quanto custa o certificado
• Como emitir o certificado no INPI
• O que o certificado comprova
• Para que usar o certificado na prática
• Cuidados para manter o registro em dia
• Perguntas frequentes

Quando o certificado de registro de marca sai

O certificado só existe depois da concessão do registro, que é publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A sequência costuma ser:

1. Publicação do pedido e prazo de oposição.
2. Exame de mérito e deferimento.
3. Publicação da concessão na RPI.
4. Disponibilização do certificado eletrônico no processo.

O deferimento, sozinho, ainda não gera certificado. Explicamos essa diferença no artigo sobre marca deferida. O prazo total, do protocolo à concessão, varia conforme a fila do INPI e a existência de oposição ou exigência, e o artigo sobre quanto tempo demora o registro de marca traz as referências atuais.

Quanto custa o certificado

Para o INPI, nada. Desde a Portaria INPI nº 110/2025, a concessão do primeiro decênio e a expedição do certificado deixaram de ser cobradas. Antes, o titular precisava pagar uma retribuição depois do deferimento, e quem não pagava via o pedido arquivado. Essa etapa não existe mais.

Isso ajuda a identificar golpes: boletos que chegam por correio ou e-mail cobrando “expedição de certificado”, “publicação da marca” ou “inclusão em catálogo” não são do INPI. Os pagamentos oficiais são feitos por GRU emitida no próprio sistema do instituto.

O único custo que pode existir nessa fase é o de honorários, quando o titular contrata o acompanhamento do processo. Em geral, esse acompanhamento até a concessão já está incluído no serviço de registro, mas vale conferir no contrato.

Como emitir o certificado no INPI

O INPI emite o certificado de registro de marca em formato eletrônico, com assinatura digital, e não envia mais documento impresso pelo correio. O caminho costuma ser este:

1. Acesse o portal do INPI e a busca de marcas.
2. Pesquise pelo número do processo (é o jeito mais preciso) ou pelo nome da marca.
3. Abra os detalhes do processo e confira se o despacho de concessão já foi publicado.
4. Faça o download do certificado em PDF, disponível na página do processo.
5. Guarde o arquivo em local seguro e faça cópias.

Se o certificado ainda não aparece, mesmo com a concessão publicada, pode ser apenas questão de processamento interno. Quando há procurador cadastrado no processo, ele costuma acompanhar e repassar o documento ao titular.

O que o certificado comprova

O certificado reúne as informações essenciais do registro:

Pelo art. 129 da Lei de Propriedade Industrial, a propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido, e o certificado é o documento que materializa esse direito. A proteção vale em todo o território nacional, dentro do ramo de atividade registrado.

Para que usar o certificado na prática

Com o certificado em mãos, o titular pode:

• Usar o símbolo ® em embalagens, site e materiais. Detalhes no artigo sobre símbolo ® e TM.
• Pedir a remoção de anúncios que usem a marca indevidamente em marketplaces e redes sociais, que costumam exigir o número do registro nos programas de proteção de marca.
• Enviar notificação extrajudicial a quem estiver usando sinal igual ou parecido.
• Licenciar ou ceder a marca, inclusive em contratos de franquia, que exigem informar a situação da marca ao franqueado.
• Comprovar a titularidade em negociações, captação de investimento ou venda da empresa.

Cuidados para manter o registro em dia

Ter o certificado não encerra as obrigações do titular:

• Prorrogação: o registro vale 10 anos, e o pedido de prorrogação deve ser feito no último ano de vigência, com prazo extra de 6 meses mediante taxa adicional (art. 133 da LPI). Veja o passo a passo no artigo sobre renovação de marca.
• Uso efetivo: a marca sem uso por 5 anos pode ser alvo de pedido de caducidade. Guarde provas de uso.
• Dados atualizados: mudança de razão social, endereço ou titular deve ser anotada no INPI.
• Prazo de nulidade: nos 180 dias após a concessão, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Como nossa equipe pode ajudar

Nossa equipe atua em registro de marcas, com a Dra. Sarah Fiorot como advogada responsável. Acompanhamos o processo até a concessão, entregamos o certificado ao titular, monitoramos o prazo de nulidade e controlamos a data de prorrogação, com atendimento a distância. Cada situação depende da análise do caso concreto. Veja como funciona na página de advogado para registro de marcas. Se quiser conversar, fale no WhatsApp.

Perguntas frequentes

Perdi o certificado de registro de marca. Como consigo outro?

Como o certificado é eletrônico, basta acessar o processo no portal do INPI e baixar o documento de novo. Não é preciso pedir segunda via.

O certificado precisa ser renovado?

O que se renova é o registro, a cada 10 anos, por meio do pedido de prorrogação. Depois da prorrogação, o processo passa a registrar a nova vigência.

O certificado vale em outros países?

Não. O registro do INPI protege a marca no Brasil. Para outros países, é preciso registro local ou pedido pelo Protocolo de Madri.

Fontes oficiais

• Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996)
• Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): marcas

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.