Introdução
Exportar para Portugal, vender pela Amazon da Alemanha ou abrir uma unidade na Espanha são passos que deixam a marca exposta fora do Brasil. E o registro feito no INPI vale só aqui: na Europa, quem registrar primeiro pode ter prioridade sobre o nome.
Quem decide registrar marca na Europa costuma ter três dúvidas: qual órgão procurar, quanto vai custar e quanto tempo leva. Neste artigo, nossa equipe responde a essas perguntas e compara o pedido direto no EUIPO com o caminho pelo Protocolo de Madri.
Neste artigo
- Como funciona a marca da União Europeia
- Requisitos para registrar marca na Europa
- Custos: taxas oficiais e outras despesas
- Prazo e etapas do pedido no EUIPO
- EUIPO direto ou Protocolo de Madri
- Perguntas frequentes
Como funciona a marca da União Europeia
O EUIPO (Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia), com sede em Alicante, na Espanha, concede a marca da União Europeia. Ela tem caráter unitário: um só pedido, um só exame e um só registro, válido nos 27 países-membros.
O lado bom é a economia. O lado de atenção é que, se houver um obstáculo forte em um único país do bloco, como uma marca anterior registrada na França, o pedido pode ser recusado para toda a União Europeia. Nesse caso, existe a possibilidade de converter o pedido em registros nacionais nos países onde não há conflito.
Também é importante saber o que não está coberto:
- Reino Unido, que saiu do bloco e exige pedido no UKIPO.
- Suíça, Noruega e Islândia, que têm escritórios próprios.
Requisitos para registrar marca na Europa
- Sinal distintivo: assim como no Brasil, nomes genéricos ou descritivos tendem a ser recusados. Lembre que o exame considera as línguas do bloco, então uma palavra comum em italiano ou alemão pode ser vista como descritiva.
- Pesquisa prévia: o EUIPO não recusa por conta própria marcas parecidas com as de terceiros. Quem faz isso são os titulares, por oposição. Por isso a pesquisa nas bases europeias e nacionais é ainda mais importante.
- Lista de produtos e serviços: pela Classificação de Nice, a mesma usada no INPI, com redação precisa. O artigo sobre como escolher as classes de Nice ajuda a montar essa lista.
- Representante no Espaço Econômico Europeu: empresas de fora do bloco podem protocolar o pedido, mas para os atos seguintes do processo o EUIPO exige representante profissional estabelecido no EEE. Na prática, o trabalho é feito em parceria entre o advogado brasileiro e um correspondente europeu.
- Idioma: o pedido é feito em uma das línguas oficiais da UE, com a indicação de uma segunda língua entre as cinco do EUIPO (inglês, francês, alemão, italiano e espanhol).
Custos: taxas oficiais e outras despesas
As taxas oficiais do EUIPO para pedido eletrônico, segundo a tabela publicada pelo órgão, são:
| Item | Taxa oficial do EUIPO |
|---|---|
| Pedido com 1 classe | € 850 |
| Segunda classe | € 50 |
| Terceira classe em diante | € 150 cada |
| Prorrogação a cada 10 anos | Mesmos valores, por classe |
Assim, um pedido com 1 classe sai por € 850 de taxa oficial, com 2 classes por € 900 e com 3 classes por € 1.050. Sobre esses valores somam-se os honorários do advogado no Brasil e do representante europeu, a pesquisa de anterioridade e, se houver, a defesa em oposição. As taxas mudam de tempos em tempos, então o valor final deve ser conferido na calculadora do EUIPO no momento do pedido.
Prazo e etapas do pedido no EUIPO
| Etapa | O que acontece | Prazo de referência |
|---|---|---|
| Protocolo | Envio do pedido e pagamento | Dia 1 |
| Exame formal e de mérito | Verificação de classes e de motivos absolutos de recusa | Algumas semanas |
| Publicação | O pedido é publicado no boletim do EUIPO | Após o exame |
| Oposição | Terceiros podem se opor | 3 meses da publicação |
| Registro | Sem oposição, a marca é registrada | Em pedidos sem obstáculo, costuma ficar entre 4 e 6 meses |
Havendo oposição, o processo pode se estender por bem mais tempo, inclusive com um período de negociação entre as partes. Depois de registrada, a marca precisa ter uso real na União Europeia em até 5 anos, sob pena de ficar vulnerável a pedidos de cancelamento.
Quem já fez o pedido no Brasil pode reivindicar a prioridade unionista em até 6 meses do protocolo no INPI. Com isso, o pedido europeu é tratado como se tivesse sido feito na data do pedido brasileiro, o que protege contra quem tentar registrar o mesmo nome nesse intervalo.
EUIPO direto ou Protocolo de Madri
Desde 2019, o Brasil faz parte do Protocolo de Madri, e o INPI pode encaminhar um pedido internacional que designe a União Europeia. O funcionamento geral está no artigo sobre o Protocolo de Madri no Brasil.
| Ponto | Pedido direto no EUIPO | Protocolo de Madri |
|---|---|---|
| Depende do pedido brasileiro | Não | Sim, nos primeiros 5 anos |
| Vários países ao mesmo tempo | Só a UE | UE, Estados Unidos, Reino Unido e outros no mesmo pedido |
| Representante europeu | Exigido nos atos do processo | Em regra, só se houver recusa ou oposição |
| Ponto de atenção | Custo de correspondente | Se o pedido no Brasil cair, a proteção internacional pode ser afetada |
Para quem pretende entrar também nos Estados Unidos, o Protocolo de Madri tende a simplificar a gestão. O caminho americano está detalhado no artigo sobre registrar marca nos Estados Unidos. A escolha depende de quantos mercados estão no plano, da solidez do pedido brasileiro e do orçamento.
Nossa equipe atua em registro de marcas no Brasil e no exterior, com a Dra. Sarah Fiorot como advogada responsável, trabalhando com correspondentes estrangeiros quando o órgão exige. Conheça a página de advogado para registro de marcas ou fale no WhatsApp.
Perguntas frequentes
Preciso ter a marca registrada no Brasil para registrar na Europa?
Para o pedido direto no EUIPO, não. Para o caminho do Protocolo de Madri, é preciso ter um pedido ou registro no INPI como base. Ter o pedido brasileiro, mesmo assim, ajuda a usar a prioridade de 6 meses.
Uma marca da União Europeia protege em Portugal?
Sim. Portugal é país-membro, e a marca da União Europeia vale em todo o bloco. Também é possível registrar só em Portugal, no INPI português, se o plano for restrito a esse mercado.
Quanto tempo vale o registro no EUIPO?
O registro vale por 10 anos, contados da data do pedido, e pode ser prorrogado indefinidamente por períodos iguais, com pagamento de nova taxa.
Fontes oficiais
- INPI: marcas e Protocolo de Madri
- EUIPO: marca da União Europeia
- Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.
