Pedido de marca publicado na RPI: o que acontece a partir daqui

Introdução

Algumas semanas depois do protocolo, o painel do INPI mostra um despacho novo: o pedido foi publicado. Para muita gente, a primeira reação é achar que a marca já está registrada. Para outras, a dúvida é se é preciso fazer alguma coisa. Ter o pedido de marca publicado é um bom sinal, mas é só o começo da fase em que o pedido fica exposto ao mercado.

Neste artigo, nossa equipe explica o que a publicação significa, o que acontece nos 60 dias seguintes, como funciona o exame de mérito e o que o titular pode fazer enquanto espera a decisão.

Neste artigo

• O que significa ter o pedido de marca publicado
• Os 60 dias do prazo de oposição
• O exame de mérito e as exigências
• Linha do tempo depois da publicação
• O que o titular pode fazer enquanto espera
• Perguntas frequentes

O que significa ter o pedido de marca publicado

A Lei de Propriedade Industrial determina que, depois de protocolado, o pedido seja publicado para que terceiros possam apresentar oposição (art. 158). A publicação acontece na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que sai toda semana.

Na prática, a publicação indica três coisas:

1. O pedido passou pelo exame formal. Documentos, guia paga e dados básicos foram considerados em ordem.
2. A marca se tornou pública. Qualquer pessoa pode consultar o pedido no banco do INPI, inclusive concorrentes e titulares de marcas parecidas.
3. Começou a contar o prazo de oposição. É uma fase de espera para o titular, mas de atenção.

O que a publicação não significa: que a marca foi aprovada. O INPI ainda não analisou se o sinal pode ser registrado nem se colide com marcas anteriores. Isso vem no exame de mérito. A lista completa de despachos e o que cada um indica está no artigo sobre despachos do INPI.

Os 60 dias do prazo de oposição

Durante 60 dias a partir da publicação, qualquer pessoa com legítimo interesse pode apresentar oposição, alegando, por exemplo, que a marca imita uma marca anterior, que é genérica ou que reproduz um nome empresarial ou um direito autoral de terceiro.

Dois cenários são possíveis:

• Ninguém se opõe. O pedido segue para a fila do exame de mérito sem incidentes.
• Alguém apresenta oposição. O titular é notificado pela RPI e tem 60 dias para se manifestar (art. 158, § 1º). A manifestação não é obrigatória, mas deixá-la de lado significa que o examinador vai decidir ouvindo só um lado. O artigo sobre o que fazer ao receber uma oposição detalha essa etapa.

A oposição não significa, por si só, que o pedido será negado. Ela é um argumento a mais que o examinador vai considerar, e o peso dela depende das provas e da semelhança real entre as marcas.

O exame de mérito e as exigências

Terminado o prazo de oposição (ou o de manifestação, se houve oposição), o pedido entra no exame de mérito (art. 159). É nele que o examinador verifica:

• se o sinal é distintivo ou se é genérico, descritivo ou de uso comum;
• se há marcas anteriores iguais ou parecidas no mesmo ramo;
• se o sinal se enquadra em alguma das proibições do art. 124 da lei;
• se a especificação de produtos e serviços está correta.

Durante o exame, o INPI pode formular exigências, que precisam ser respondidas no prazo de 60 dias. Exigência não respondida leva ao arquivamento definitivo do pedido, por isso esse é um dos prazos que mais exige atenção. O artigo sobre cumprimento de exigência explica como responder.

O pedido também pode ficar sobrestado, quando o examinador aguarda a decisão sobre outro processo que interfere no seu, como um pedido anterior ainda pendente.

Linha do tempo depois da publicação

O tempo total varia bastante conforme a fila do INPI, a existência de oposição e as exigências. O artigo sobre quanto tempo demora o registro de marca traz uma estimativa mais completa.

O que o titular pode fazer enquanto espera

Com o pedido de marca publicado, o titular não fica de mãos atadas:

• Acompanhar a RPI toda semana. O INPI não manda aviso por carta ou e-mail, e os prazos contam da publicação. O artigo sobre como acompanhar a RPI mostra os caminhos.
• Usar a marca normalmente, sem o símbolo ®, que é reservado para marca registrada. O uso anterior ao registro e seus cuidados estão no artigo sobre usar a marca antes do registro.
• Zelar pela integridade da marca. A lei assegura ao depositante, mesmo antes da concessão, o direito de zelar pela marca (art. 130, III), o que permite, por exemplo, notificar quem estiver imitando.
• Monitorar pedidos de terceiros. Assim como o seu pedido pode receber oposição, você pode se opor a pedidos parecidos que forem publicados depois.
• Não alterar o sinal. Mudanças relevantes no nome ou no logo costumam exigir um novo pedido. Vale manter a identidade como foi depositada até a decisão.

Como nossa equipe pode ajudar

Nossa equipe atua em registro de marcas, com a Dra. Sarah Fiorot como advogada responsável, e acompanha o pedido semana a semana, da publicação à decisão final, cuidando de oposições, exigências e prazos, sem promessa de resultado. Veja a página de registro de marcas ou fale no WhatsApp.

Perguntas frequentes

Pedido de marca publicado significa que a marca é minha?

Ainda não. A publicação indica que o pedido passou pelo exame formal. A propriedade da marca vem com a concessão do registro, depois do exame de mérito e do deferimento.

Preciso pagar alguma taxa depois da publicação?

Em regra, não há taxa para a publicação. Podem surgir custos se for preciso responder a uma oposição, cumprir exigência ou recorrer. Desde a Portaria 110/2025, também não há taxa de concessão depois do deferimento.

Quanto tempo depois da publicação sai a decisão?

Depende da fila do INPI e do que acontecer no processo. Sem oposição e sem exigências, o caminho costuma ser mais curto. Com incidentes, pode se estender por mais tempo.

Fontes oficiais

• Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996)
• INPI: Revista da Propriedade Industrial

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.