Introdução
Quando os pais conseguem conversar e chegam a um valor de pensão, a parte mais difícil já passou. O que falta é dar a esse combinado uma forma que proteja os dois lados: quem paga sabe exatamente o que deve, e quem recebe consegue cobrar se o pagamento atrasar.
É isso que faz a homologação de acordo de pensão. Neste artigo, nossa equipe explica quais são os caminhos para formalizar o acordo, o que precisa constar no texto, quais documentos reunir, quanto custa e quanto tempo costuma levar. Se a dúvida ainda é sobre a necessidade de formalizar, vale ler antes por que o acordo verbal de pensão alimentícia não costuma ser uma boa opção.
Neste artigo
- O que é a homologação de acordo de pensão
- Os três caminhos para formalizar
- O que o acordo precisa dizer
- Documentos necessários
- Quanto custa a homologação de acordo de pensão
- Quanto tempo demora
- Como funciona a contratação
- Perguntas frequentes
O que é a homologação de acordo de pensão
Homologar é pedir ao juiz que confira o acordo e o aprove por sentença. O Código de Processo Civil prevê esse pedido para qualquer acordo feito fora do processo (art. 725, VIII), e a sentença que homologa um acordo passa a valer como título executivo judicial (art. 515).
Na prática, isso significa que, se a pensão deixar de ser paga, a cobrança começa direto pela fase de cumprimento de sentença, com as medidas que a lei prevê para dívida de alimentos, como desconto em folha, penhora e, nas parcelas mais recentes, o pedido de prisão civil. Quando há filhos menores, o Ministério Público costuma ser ouvido antes da homologação, justamente para verificar se o valor atende ao interesse da criança.
Os três caminhos para formalizar
| Caminho | Como funciona | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Pedido de homologação na Justiça | Os pais assinam o acordo e apresentam um pedido conjunto ao juiz da Vara de Família | É o caminho mais usado quando há filho menor |
| Acordo no CEJUSC | Sessão de conciliação no centro de conciliação do tribunal, muitas vezes antes de existir processo | Disponibilidade e agenda variam de comarca para comarca |
| Acordo dentro de uma ação já aberta | Se já existe ação de alimentos, as partes fecham o acordo e pedem a homologação no próprio processo | O processo é encerrado com a sentença homologatória |
Existe ainda o acordo extrajudicial assinado pelas partes e pelos advogados de cada uma, que a lei reconhece como título executivo extrajudicial (art. 784, IV, do CPC). O STJ tem admitido a cobrança desse tipo de acordo inclusive pelo rito da prisão, mas a aceitação na prática pode variar, e muitos advogados preferem a homologação para evitar discussão futura. Cada caso precisa ser avaliado.
O que o acordo precisa dizer
Um acordo vago costuma virar problema meses depois. Na homologação de acordo de pensão, o juiz e o Ministério Público costumam olhar com atenção para estes pontos:
- Valor e base de cálculo. Percentual do salário mínimo, percentual dos rendimentos ou valor fixo com índice de reajuste.
- Data e forma de pagamento. Dia do mês, conta bancária ou desconto em folha.
- Despesas extras. Quem paga material escolar, plano de saúde, remédios e atividades, e em que proporção.
- 13º salário e férias. Se o percentual incide ou não sobre essas verbas.
- Situação de desemprego. O que acontece com o valor se quem paga perder o emprego formal.
Quando o pagamento for feito direto pelo empregador, o acordo pode prever o desconto em folha da pensão alimentícia, que reduz atrasos. E se o valor precisar mudar no futuro, o caminho é um novo acordo ou uma ação revisional.
Documentos necessários
A lista exata depende do tribunal, mas costuma incluir:
- documento de identidade e CPF dos dois pais;
- certidão de nascimento dos filhos;
- comprovante de endereço;
- comprovante de renda de quem vai pagar, quando o valor for calculado sobre os rendimentos;
- dados bancários para o depósito;
- o texto do acordo assinado.
A lista completa, com observações sobre cada item, está no artigo sobre documentos necessários para a ação de pensão alimentícia.
Quanto custa a homologação de acordo de pensão
O custo da homologação de acordo de pensão tem até três partes:
- Custas judiciais. Cada estado tem sua tabela, e o valor costuma ser calculado sobre o valor da causa, que em ação de alimentos corresponde a 12 parcelas da pensão. Quem não pode pagar sem prejuízo do próprio sustento pode pedir a gratuidade, como explicamos no artigo sobre justiça gratuita em ação de família.
- Honorários de advogado. Em acordo, os dois pais podem ser representados pelo mesmo advogado ou cada um ter o seu. O valor varia conforme a complexidade e costuma ser bem menor do que o de uma ação litigiosa.
- Sessão no CEJUSC. Em muitos tribunais, a conciliação pré-processual não tem custo para as partes.
Para comparar com o custo de um processo sem acordo, veja o artigo sobre quanto custa uma ação de pensão alimentícia.
Quanto tempo demora
Um pedido de homologação de acordo de pensão costuma ser muito mais rápido do que uma ação de alimentos com disputa, porque não há citação, defesa nem produção de provas. O tempo depende principalmente da fila da Vara de Família e da manifestação do Ministério Público. Em algumas comarcas a sentença sai em poucas semanas, em outras leva alguns meses. Enquanto isso, nada impede que os pais já comecem a pagar o valor combinado, guardando os comprovantes.
Como funciona a contratação
Com a nossa equipe, a homologação de acordo de pensão costuma seguir estas etapas:
- Conversa inicial para entender a rotina dos filhos, a renda e o que já foi combinado.
- Revisão do acordo, conferindo se os pontos que costumam gerar conflito estão cobertos.
- Proposta por escrito, com honorários e estimativa de custas.
- Protocolo do pedido na Vara de Família ou agendamento no CEJUSC.
- Acompanhamento até a sentença, com orientação sobre como pagar e guardar comprovantes.
O atendimento pode ser feito a distância. A Dra. Sarah Fiorot é a advogada responsável, com o apoio da nossa equipe, e nenhum resultado é prometido: a homologação depende da análise do juiz e do Ministério Público. Conheça a página de pensão alimentícia ou fale no WhatsApp.
Perguntas frequentes
O juiz pode recusar a homologação de acordo de pensão?
Pode. Se o valor parecer insuficiente para as necessidades da criança, ou se alguma cláusula prejudicar o filho, o juiz pode pedir ajustes ou deixar de homologar. Por isso vale revisar o acordo antes do protocolo.
Os pais precisam ir pessoalmente ao fórum?
Na maioria dos casos, não. O pedido é feito pelo processo eletrônico, e audiências de conciliação, quando acontecem, costumam ser por videoconferência. A rotina varia conforme o tribunal.
Dá para homologar acordo de pensão em cartório?
Em regra, acordo de alimentos de filho menor de idade depende de homologação judicial. O cartório pode registrar escritura de divórcio ou de dissolução de união estável que trate de pensão entre os adultos, e as normas do CNJ admitem divórcio em cartório com filhos menores quando guarda e alimentos já foram resolvidos na Justiça. Cada situação precisa ser analisada.
Fontes oficiais
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.
