Introdução
Quem precisa pedir pensão para um filho normalmente já está com o orçamento apertado. Por isso, antes de dar o primeiro passo, é natural querer saber quanto custa ação de pensão alimentícia e se o processo vai pesar ainda mais no bolso.
A boa notícia é que a lei foi pensada para não deixar o custo virar obstáculo. Neste artigo, nossa equipe explica quais são os gastos possíveis de uma ação de alimentos, quando é possível pedir justiça gratuita, como os honorários costumam ser cobrados e quais despesas extras podem aparecer.
Neste artigo
- Os três tipos de custo de uma ação de alimentos
- Custas judiciais e justiça gratuita
- Honorários advocatícios: como costumam ser cobrados
- Despesas extras que podem aparecer
- Quanto custa ação de pensão alimentícia em cada cenário
- Alternativas para quem não pode pagar advogado
- Perguntas frequentes
Os três tipos de custo de uma ação de alimentos
Ao pensar em quanto custa ação de pensão alimentícia, vale separar os gastos em três grupos:
- Custas judiciais: taxas cobradas pelo Judiciário para processar a ação.
- Honorários advocatícios contratuais: o valor combinado com o advogado que conduz o caso.
- Despesas eventuais: exame de DNA, cópias, certidões, diligências.
Há ainda os honorários de sucumbência, que a parte que perde paga ao advogado da parte vencedora. Eles não saem do bolso de quem contratou, e a regra de quem recebe esse valor é definida no contrato.
Custas judiciais e justiça gratuita
A Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/1968) garante o benefício da gratuidade a quem não tem condições de pagar as custas sem prejuízo do próprio sustento ou da família, por simples afirmação dessa condição perante o juiz (art. 1º, §2º). O Código de Processo Civil segue a mesma linha e presume verdadeira a declaração de insuficiência feita por pessoa física (art. 99, §3º).
Na prática, isso significa que:
- A ação costuma ser proposta em nome da criança, representada pela mãe, pelo pai ou pelo responsável, e a análise da gratuidade leva em conta a situação de quem pede.
- Em muitos casos, a justiça gratuita é concedida logo no início, e não há custas a pagar.
- O juiz pode pedir comprovantes de renda se tiver dúvida, e pode negar o benefício quando há sinais claros de capacidade de pagamento.
- Ter advogado particular não impede a justiça gratuita.
Quando a gratuidade não é concedida, as custas variam de estado para estado, conforme a tabela de cada Tribunal de Justiça, e costumam ser calculadas sobre o valor da causa (em ações de alimentos, a soma de 12 prestações pedidas).
Honorários advocatícios: como costumam ser cobrados
Os honorários são, na maioria dos casos, o principal custo da ação. Não existe preço único, e as formas de cobrança mais comuns são:
| Forma de cobrança | Como funciona | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Valor fixo | Um valor fechado para a ação, que pode ser parcelado | Verificar se inclui audiências, recursos e eventual execução |
| Valor fixo mais êxito | Parte fixa menor e um percentual sobre o resultado | Entender sobre qual base o percentual é calculado |
| Por etapa | Valores separados para a ação, os recursos e a cobrança | Útil quando o caso pode se desdobrar |
As tabelas de honorários das seccionais da OAB servem como referência mínima, e algumas delas usam como base um percentual sobre um ano de prestações. O valor final costuma variar conforme:
- Complexidade: se a paternidade já está reconhecida ou se será preciso investigá-la.
- Renda do devedor: casos com renda informal ou oculta exigem mais trabalho de prova.
- Existência de acordo: um acordo homologado costuma ser mais simples que um processo contestado.
- Localização do devedor: se ele mora em outro estado ou no exterior.
Para comparar com outra ação de família, veja o artigo sobre quanto custa um divórcio, que segue lógica parecida.
Despesas extras que podem aparecer
Algumas situações trazem custos adicionais:
- Exame de DNA, quando a paternidade não está reconhecida. Com justiça gratuita, o exame costuma ser custeado pelo Estado ou por convênio do tribunal.
- Certidões e cópias de documentos, em geral de valor baixo.
- Execução da pensão, se o devedor não pagar. A cobrança é uma fase ou ação própria, e o contrato de honorários deve dizer se ela está incluída.
- Recursos, se alguma das partes recorrer da sentença.
Separar esses itens no contrato evita surpresas no meio do caminho.
Quanto custa ação de pensão alimentícia em cada cenário
Sem números fechados, que dependem de cada caso, dá para ter uma ideia do peso relativo dos custos:
- Acordo entre os pais, só para homologar: é o cenário mais simples e, em geral, o de menor custo.
- Ação com paternidade reconhecida e devedor com emprego formal: custo moderado, porque a prova da renda é mais direta e o desconto em folha facilita.
- Ação com investigação de paternidade ou renda informal: tende a exigir mais etapas e mais trabalho, e por isso o custo costuma ser maior.
O tempo do processo também influencia, e explicamos as etapas no artigo sobre quanto tempo demora uma ação de alimentos.
Alternativas para quem não pode pagar advogado
Quem não tem condições de contratar advogado particular pode procurar:
- Defensoria Pública do estado, que atende pessoas de baixa renda em ações de família.
- Núcleos de prática jurídica de faculdades de Direito, que prestam assistência gratuita sob supervisão.
Nesses casos, o atendimento costuma ter fila e critérios de renda, mas é um caminho legítimo e acessível.
Como nossa equipe pode ajudar
Nossa equipe atua em ações de alimentos, com a Dra. Sarah Fiorot como advogada responsável. Na primeira conversa, explicamos o que o caso deve exigir, o que está incluído nos honorários e se faz sentido pedir justiça gratuita, com tudo por escrito no contrato. O resultado da ação depende do caso concreto e da decisão do juiz. Veja como funciona na página de pensão alimentícia. Se quiser conversar, fale no WhatsApp.
Perguntas frequentes
Quem tem advogado particular pode pedir justiça gratuita?
Pode. A lei não condiciona a gratuidade a ser atendido pela Defensoria. O que se analisa é a condição financeira de quem pede, e o juiz pode solicitar comprovantes em caso de dúvida.
O pai que perder a ação paga os custos do processo?
Em regra, quem perde paga as custas e os honorários de sucumbência ao advogado da outra parte. Esse valor é diferente dos honorários contratados, e o contrato define quem fica com ele.
Um acordo de pensão sai mais barato que um processo?
Na maioria dos casos, sim. Um acordo homologado envolve menos etapas, e por isso costuma ter custo menor e prazo mais curto que uma ação contestada.
Fontes oficiais
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.
