Introdução
Mudança de cidade, rotina de trabalho ou simplesmente a vontade de não encontrar o ex-cônjuge pessoalmente: são motivos comuns para procurar o divórcio online. Desde 2020, esse caminho existe de forma oficial nos cartórios de notas de todo o país.
Neste artigo, nossa equipe explica como o divórcio por videoconferência funciona, quais requisitos o casal precisa cumprir e quando o caminho acaba sendo o judicial.
Neste artigo
- O que é o divórcio online
- Requisitos do divórcio online no cartório
- Como funciona na prática
- Divórcio online no cartório ou processo judicial
- O papel do advogado
- Perguntas frequentes
O que é o divórcio online
Trata-se da mesma escritura pública de divórcio feita no cartório, só que assinada a distância. O ato é realizado pelo e-Notariado, plataforma oficial dos cartórios de notas, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (Provimento 100/2020, hoje incorporado ao Código Nacional de Normas do CNJ).
O casal participa de uma videoconferência com o tabelião, confirma a vontade de se divorciar e assina a escritura eletronicamente. A escritura tem o mesmo valor da feita presencialmente e serve para averbar o divórcio na certidão de casamento e transferir bens.
Requisitos do divórcio online no cartório
Por ser uma forma de divórcio extrajudicial, ele segue as mesmas regras do divórcio em cartório previstas no art. 733 do Código de Processo Civil:
- Consenso: os dois precisam concordar com o divórcio e com todas as condições, como partilha de bens e pensão entre os cônjuges, se houver.
- Filhos menores ou incapazes: desde 2024, o CNJ passou a admitir o divórcio em cartório mesmo com filhos menores, desde que guarda, convivência e pensão já tenham sido resolvidas na Justiça. Esse ponto é detalhado no artigo sobre divórcio em cartório com filhos menores.
- Gravidez: se a esposa estiver grávida, a regra geral exige a via judicial.
- Advogado: a presença de advogado, comum ou de cada parte, é obrigatória.
- Certificado digital: cada cônjuge precisa de um certificado digital notarizado, que o próprio cartório costuma emitir gratuitamente para o ato, ou de um certificado ICP-Brasil.
Se algum desses pontos não estiver resolvido, o divórcio costuma precisar passar pela Justiça. O artigo sobre divórcio no cartório ou na Justiça compara os dois caminhos em detalhe.
Como funciona o divórcio online na prática
- Conversa com o advogado para definir os termos: partilha, uso do nome, eventual pensão entre os cônjuges.
- Envio dos documentos ao cartório escolhido: certidão de casamento atualizada, documentos pessoais, pacto antenupcial se houver, e documentos dos bens a partilhar.
- Minuta da escritura, preparada pelo cartório com base no acordo e revisada pelo advogado.
- Emissão do certificado digital de cada cônjuge, quando ainda não tiverem.
- Videoconferência com o tabelião, gravada, em que cada um confirma a identidade e a vontade de se divorciar. Os cônjuges podem participar de lugares diferentes, inclusive de outras cidades.
- Assinatura eletrônica da escritura pelas partes, pelo advogado e pelo tabelião.
- Averbação do divórcio no registro civil onde o casamento foi registrado.
Quanto ao cartório, as regras do e-Notariado costumam exigir que o ato seja feito em cartório com competência territorial ligada ao domicílio de um dos cônjuges. Vale confirmar essa exigência antes de iniciar.
Divórcio online no cartório ou processo judicial
Muita gente confunde o divórcio online com o processo judicial que tem audiências por vídeo. São coisas diferentes:
| Ponto | Divórcio online no cartório | Divórcio judicial com audiência virtual |
|---|---|---|
| Quando cabe | Casal de acordo, cumprindo os requisitos do art. 733 do CPC | Desacordo, gravidez ou questões de filhos menores ainda não resolvidas |
| Quem conduz | Tabelião | Juiz |
| Prazo | Costuma ser mais rápido, a depender do cartório e dos documentos | Depende da vara e do grau de conflito |
| Custos | Emolumentos do cartório, conforme a tabela do estado, e honorários | Custas processuais, conforme o estado, e honorários |
Em ambos os casos é possível resolver tudo sem ir pessoalmente a lugar algum, mas o caminho e o tempo costumam ser bem diferentes.
O papel do advogado no divórcio online
Nesse procedimento, o advogado não é uma formalidade. Ele orienta sobre a partilha, revisa a minuta, confere se os bens estão descritos corretamente e participa da videoconferência. Um acordo mal redigido pode gerar problemas depois, como imóvel sem descrição correta ou dívida esquecida.
Nossa equipe, com a Dra. Sarah Fiorot como advogada responsável, atende casais de diferentes cidades, do acordo à averbação. O artigo sobre advogado de família online mostra como funciona o atendimento a distância. Para saber mais, visite a página de advogado para divórcio ou fale no WhatsApp.
Perguntas frequentes
O divórcio online vale o mesmo que o presencial?
Sim. A escritura assinada pelo e-Notariado tem o mesmo valor jurídico da escritura assinada no balcão do cartório e serve para averbar o divórcio e registrar a partilha de bens.
Dá para fazer divórcio online com um dos cônjuges morando no exterior?
Em muitos casos, sim, porque a videoconferência permite a participação de qualquer lugar. Ainda assim, há detalhes sobre documentos e certificado digital que precisam ser verificados com o cartório antes.
Quanto tempo leva o divórcio online?
Depende do cartório, da documentação e da complexidade da partilha. Quando os documentos estão completos e o acordo está fechado, o procedimento costuma ser concluído bem mais rápido que um processo judicial.
Fontes oficiais
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.
