Introdução
A marca foi indeferida, ou um concorrente conseguiu o deferimento de um sinal parecido com o seu, e o prazo de 60 dias para recorrer já começou a correr. Antes de decidir, a pergunta prática é: quanto isso vai custar e se vale a pena.
O custo de recurso no INPI tem duas partes bem diferentes: uma taxa fixa, definida em tabela oficial, e o trabalho técnico de construir os argumentos, que varia de um caso para outro. Neste artigo, nossa equipe mostra como cada parte é composta, o que encarece ou barateia o recurso e como comparar com a alternativa de um novo pedido.
Neste artigo
- Quando cabe recurso de marca no INPI
- A taxa oficial do recurso
- O que pesa nos honorários
- Exemplos de custo total
- Recorrer ou fazer um novo pedido?
- Perguntas frequentes
Quando cabe recurso de marca no INPI
A Lei de Propriedade Industrial prevê recurso, no prazo de 60 dias, contra as decisões do INPI em geral (art. 212). No dia a dia das marcas, os casos mais comuns são:
- recurso contra o indeferimento do seu pedido;
- recurso contra o deferimento de um pedido de terceiro, por quem apresentou oposição ou tem interesse;
- recurso contra decisões em processo de nulidade ou caducidade.
O recurso é analisado pela instância superior do INPI, que pode manter ou reformar a decisão. Antes do julgamento, a outra parte interessada, quando existe, pode apresentar contrarrazões. O passo a passo do procedimento está no artigo sobre recurso contra indeferimento de marca. Aqui, o foco é o custo.
A taxa oficial do recurso
Pela tabela vigente, a taxa do recurso é de R$ 700 por classe. Pessoas físicas, MEI, microempresas, empresas de pequeno porte, instituições de ensino e pesquisa e entidades sem fins lucrativos podem ter desconto de 50%, pagando R$ 350 por classe. As regras do desconto estão no artigo sobre quem tem direito à redução das taxas do INPI.
Três detalhes que mudam a conta:
- A taxa é por classe. Um pedido indeferido em duas classes exige dois recursos, um por processo.
- A guia precisa ser a correta. Pagar com código errado pode fazer a petição ser desconsiderada, o que, num prazo de 60 dias, é um risco sério.
- Contrarrazões têm taxa própria. Se o recurso é do seu concorrente e você vai responder, também há custo de guia.
A tabela de retribuições pode ser atualizada pelo INPI, então vale sempre conferir o valor no momento de emitir a guia.
O que pesa nos honorários
A taxa é a parte previsível. O que de fato varia o custo de recurso no INPI é o trabalho técnico, e ele depende de alguns fatores:
- Fundamento do indeferimento. Recorrer de uma colidência com marca anterior exige comparar sinais, ramos de atuação e convivência no mercado. Já um indeferimento por falta de distintividade pede argumentos sobre como o público percebe o nome. Cada caso exige um tipo de pesquisa.
- Volume de provas. Demonstrar uso anterior, reconhecimento do público ou coexistência pacífica com outra marca pode exigir levantamento de documentos, notas fiscais, publicações e decisões anteriores do próprio INPI.
- Número de classes e de marcas envolvidas. Quanto mais processos, mais peças.
- Existência de contrarrazões. Se a outra parte responde, o caso tende a ficar mais complexo.
- Acompanhamento até o fim. Alguns profissionais cobram só a peça; outros incluem o acompanhamento até a decisão final.
A tabela de honorários da OAB de cada estado traz valores de referência, e o artigo sobre honorários para registro de marca explica como os profissionais costumam estruturar a cobrança. Na proposta, vale conferir o que está incluído e se as taxas oficiais estão somadas ou à parte.
Exemplos de custo total
Só as taxas oficiais, sem honorários, em situações comuns:
| Situação | Taxa cheia | Com desconto de 50% |
|---|---|---|
| Recurso contra indeferimento, 1 classe | R$ 700 | R$ 350 |
| Recurso contra indeferimento, 2 classes | R$ 1.400 | R$ 700 |
| Novo pedido com especificação pré-aprovada, 1 classe | R$ 880 | R$ 440 |
A comparação com o novo pedido é útil, mas não é só de valor. Ela leva à pergunta mais importante.
Recorrer ou fazer um novo pedido?
O recurso preserva a data de prioridade do pedido original. Se outra pessoa depositou marca parecida depois de você, essa prioridade pode ser decisiva. Um novo pedido, mesmo mais barato em alguns casos, começa do zero, entra atrás de quem depositou antes e pode esbarrar no mesmo obstáculo, se nada mudar no sinal.
Por outro lado, quando o indeferimento tem fundamento sólido e o sinal pode ser ajustado (incluindo um elemento distintivo, mudando a especificação ou a classe), um novo pedido bem preparado às vezes é o caminho mais coerente. Nesse caso, uma nova pesquisa de anterioridade vem antes.
Não existe resposta única: a decisão costuma depender da força dos argumentos, da importância da prioridade e do quanto a marca já está em uso. As chances de reforma variam caso a caso, e nenhum recurso tem resultado garantido.
Como nossa equipe pode ajudar
Nossa equipe atua em registro de marcas, com a Dra. Sarah Fiorot como advogada responsável. Analisamos a decisão do INPI, indicamos se o recurso tem fundamento ou se um novo pedido faz mais sentido, e apresentamos a proposta com taxas e honorários separados, sem promessa de resultado. Veja a página de registro de marcas ou fale no WhatsApp.
Perguntas frequentes
Se o recurso for negado, recebo a taxa de volta?
Em regra, não. A taxa remunera o serviço de análise do recurso, independentemente do resultado.
Posso pedir o desconto de 50% só no recurso?
O desconto depende de quem é o titular e da declaração feita no sistema do INPI. Se o titular se enquadra nas categorias previstas, o desconto vale para os serviços do processo, inclusive o recurso.
Quanto tempo demora para o recurso ser julgado?
Depende da fila da instância recursal do INPI e de haver contrarrazões. Costuma levar meses, e o processo fica parado na fase de recurso até a decisão.
Fontes oficiais
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.
