Introdução
Você acompanha a Revista da Propriedade Industrial e encontra um pedido de marca muito parecido com a sua, no mesmo ramo. O prazo para reagir é curto, e a primeira dúvida que aparece é financeira: qual é o custo de oposição de marca e vale a pena pagar por ela?
Neste artigo, nossa equipe detalha cada parte desse custo, mostra quem tem direito a desconto e explica quais despesas podem surgir depois do protocolo. O passo a passo da peça em si está no guia sobre como apresentar oposição a uma marca de terceiro.
Neste artigo
- O que entra no custo de oposição de marca
- Taxa do INPI: valores da tabela vigente
- Quem paga metade da taxa
- Honorários para redigir a oposição
- Despesas que podem vir depois
- Quanto custa não apresentar a oposição
- Perguntas frequentes
O que entra no custo de oposição de marca
O valor total costuma ter duas partes:
- A retribuição paga ao INPI, por meio de GRU, para protocolar a oposição.
- Os honorários do advogado ou profissional que analisa o caso e redige a peça.
A taxa é tabelada e igual para todos que estão na mesma faixa. Os honorários variam conforme a complexidade do conflito, a quantidade de classes e as provas necessárias.
Taxa do INPI: valores da tabela vigente
Pela tabela de retribuições reformulada pela Portaria 110/2025, os valores por classe são:
| Modalidade | Valor cheio | Com desconto de 50% |
|---|---|---|
| Oposição | R$ 520 | R$ 260 |
| Oposição com restrição de alegações | R$ 360 | R$ 180 |
A oposição com restrição é a modalidade mais barata, usada quando o argumento se limita à semelhança com marca anterior (art. 124, XIX, da Lei da Propriedade Industrial). Se a oposição vai alegar outros fundamentos, como má-fé, uso anterior ou nome empresarial, a modalidade cheia costuma ser a adequada.
Um ponto que aumenta a conta: a taxa é por classe e por pedido atacado. Se o terceiro depositou a marca em três classes que conflitam com a sua, podem ser necessárias três oposições. Antes de pagar, confira a tabela atualizada no site do INPI, porque os valores podem ser revistos.
Quem paga metade da taxa
A tabela prevê redução de 50% para alguns perfis de titular, entre eles pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, além de instituições de ensino e pesquisa e entidades sem fins lucrativos, conforme as condições da norma. O artigo sobre desconto nas taxas do INPI explica quem se enquadra e como comprovar.
O desconto é declarado no momento de emitir a GRU. Declarar uma condição que não corresponde à realidade pode gerar problemas no processo, então vale conferir o enquadramento antes.
Honorários para redigir a oposição
A oposição é uma peça técnica. Não basta dizer que os nomes são parecidos: é preciso demonstrar a semelhança gráfica, fonética ou ideológica, a afinidade entre os produtos ou serviços e o risco de confusão do consumidor, com base na lei e nos critérios do INPI.
Por isso, os honorários costumam considerar:
- A análise prévia de viabilidade, que avalia se a oposição tem fundamento antes de gastar com a taxa.
- A quantidade de classes e de pedidos atacados.
- As provas de uso, como notas fiscais, materiais de divulgação e registros antigos da marca.
- O acompanhamento posterior, que pode ou não estar incluído no valor.
As seccionais da OAB publicam tabelas com valores de referência para serviços de propriedade intelectual. O artigo sobre honorários para registro de marca mostra como esses valores costumam ser estruturados.
Despesas que podem vir depois
O protocolo da oposição não encerra a disputa. O titular do pedido atacado tem 60 dias para se manifestar, e o INPI decide depois da análise de mérito. Dependendo do resultado, podem surgir novos custos:
- Recurso, se a oposição for rejeitada e o pedido do terceiro for deferido (R$ 700 por classe na tabela vigente, ou R$ 350 com desconto).
- Nulidade administrativa, caso o registro do terceiro seja concedido mesmo assim, dentro do prazo de 180 dias da concessão (R$ 850 por classe, ou R$ 425 com desconto).
- Acordo de coexistência, quando as partes preferem negociar, com custo de elaboração do contrato.
Se a situação for a inversa, ou seja, sua marca foi alvo de oposição, o caminho e os custos da defesa estão no artigo sobre o que fazer ao receber oposição.
Quanto custa não apresentar a oposição
O prazo para opor é de 60 dias contados da publicação do pedido na RPI, conforme o art. 158 da Lei da Propriedade Industrial. Perdido o prazo, ainda existem caminhos, como a nulidade administrativa ou a ação judicial, mas eles costumam ser mais caros e demorados.
Do lado do negócio, um concorrente com registro parecido pode gerar confusão de clientes, disputas em marketplaces e, em situações mais graves, discussões sobre o próprio uso da marca. Por isso, comparar o custo de oposição de marca com o custo de uma disputa posterior faz parte da decisão. A oposição não garante que o pedido do terceiro será indeferido: a decisão é do INPI, caso a caso.
Como nossa equipe pode ajudar
Nossa equipe atua em registro e defesa de marcas em todo o país, com a Dra. Sarah Fiorot como advogada responsável. Fazemos a análise de viabilidade antes do protocolo, para que a taxa só seja paga quando houver fundamento. Saiba mais na página de registro de marcas ou fale no WhatsApp.
Perguntas frequentes
Se a oposição for aceita, recebo de volta o que paguei?
Não há devolução da taxa do INPI nem condenação em honorários na via administrativa. O custo de oposição de marca é arcado por quem a apresenta, independentemente do resultado.
Preciso ter marca registrada para apresentar oposição?
Não necessariamente. Quem tem pedido anterior, ou usa a marca de boa-fé há pelo menos seis meses antes do pedido do terceiro, pode ter fundamento para opor, a depender das provas. Cada situação precisa ser analisada.
Posso pagar a GRU e redigir a oposição depois?
A GRU pode ser emitida antes, mas a peça precisa ser protocolada dentro dos 60 dias. Pagar a taxa sem protocolar a oposição no prazo não suspende nem garante nada.
Fontes oficiais
- Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), arts. 124, 158 e 169
- INPI: marcas e tabela de retribuições
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.
