A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida legalmente no Brasil, oferecendo aos casais uma alternativa ao casamento formal.
Tanto extrajudicialmente (no cartório) quanto judicialmente, é possível oficializar essa união, garantindo direitos e deveres aos parceiros.
Além disso, em casos especiais, como o falecimento de um dos companheiros, existe a possibilidade de reconhecimento post mortem, ou seja, após a morte, da união estável.
Neste artigo, vamos explorar como fazer o reconhecimento de uma união estável, os documentos que podem auxiliar na comprovação e o que acontece em termos de regime de bens e partilha em caso de dissolução, incluindo os detalhes do reconhecimento post mortem.
Por que Formalizar a União Estável?
1. Reconhecimento dos Direitos:
Ao formalizar a união estável, os parceiros têm seus direitos assegurados perante a lei. Isso inclui benefícios previdenciários, herança, pensão alimentícia, direitos de sucessão em caso de falecimento e acesso a planos de saúde, entre outros. Formalizar a união estável oferece uma base legal sólida para proteger ambos os parceiros em situações difíceis e inesperadas.
2. Proteção Patrimonial:
Com a formalização, é possível estabelecer um regime de bens que define como os bens adquiridos durante a relação serão compartilhados em caso de separação. Isso garante clareza e evita conflitos posteriores. Em situações de dissolução da união estável, a divisão justa dos bens pode ser realizada, preservando os interesses de ambas as partes.
3. Estabilidade para a Família:
Para casais que têm filhos ou planejam tê-los, formalizar a união estável é especialmente importante. Oficializar a relação proporciona estabilidade emocional e financeira para as crianças, garantindo seus direitos legais, como herança e benefícios sociais. Além disso, formalizar a união estável pode facilitar questões relacionadas à guarda e responsabilidade dos filhos em caso de separação.
4. Facilitação em Questões Administrativas:
A formalização da união estável simplifica questões administrativas cotidianas. Permite que ambos os parceiros estejam incluídos em documentos oficiais, como declarações de imposto de renda, contratos e registros de propriedade, facilitando transações e decisões conjuntas.
Reconhecimento Extrajudicial
O reconhecimento extrajudicial da união estável pode ser feito em um cartório de notas. Para isso, é necessário apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de endereço e certidão de nascimento dos companheiros. Além disso, os companheiros podem escolher o regime de bens e detalhar como desejam organizar suas vidas em comum.
Reconhecimento Judicial
O reconhecimento judicial ocorre quando não é possível realizar o processo extrajudicialmente, quando há contestação por terceiros ou quando o companheiro não deseja fazer o reconhecimento da união estável de forma voluntária. Nesse caso, é necessário entrar com um processo judicial, acompanhado dos mesmos documentos que seriam utilizados extrajudicialmente, além de testemunhas que possam atestar a convivência pública do casal.
Reconhecimento Post Mortem (após a morte do companheiro)
O reconhecimento post mortem da união estável é possível quando um dos companheiros falece antes de formalizar a relação. Para isso, é necessário provar a convivência e o relacionamento público do casal, apresentando documentos como declarações de amigos e familiares, contas conjuntas ou documentos financeiros compartilhados. Esse reconhecimento garante ao parceiro sobrevivente direitos como pensão por morte e herança, assegurando que ele seja tratado como um verdadeiro cônjuge.
Regime de Bens
Na ausência de um contrato ou escritura pública de união estável especificando o regime de bens, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens.
Isso significa que os bens adquiridos durante a união são considerados comuns, enquanto aqueles adquiridos antes do relacionamento ou por herança são considerados particulares.
Partilha em Caso de Dissolução (separação)
Em caso de dissolução da união estável, os bens comuns adquiridos durante o relacionamento são divididos igualmente entre os parceiros, a menos que haja um acordo específico indicando uma divisão diferente.
Os bens particulares de cada companheiro não entram na partilha, salvo se houver contribuição direta do outro companheiro para a aquisição desses bens.
Reconhecer uma união estável, seja extrajudicial ou judicialmente, é uma maneira importante de proteger os direitos e deveres dos casais que optam por essa forma de relacionamento.
Se você ficou com alguma dúvida sobre reconhecimento de união estável entre em contato para mais informações.
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