Partilha de bens na união estável: como é feita a divisão
Na partilha de bens na união estável sem contrato, a regra é a comunhão parcial: divide-se, em princípio,…
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O contrato de namoro é um documento lícito que registra a intenção do casal de não formar família…
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O contrato de união estável registra a data de início da relação e o regime de bens escolhido…
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Na maioria dos casamentos, que seguem a comunhão parcial, os bens adquiridos antes do casamento não entram na…
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A separação obrigatória de bens é o regime que a lei impõe em três situações específicas, e ela…
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Na partilha de quotas de empresa, o ex-cônjuge em regra tem direito ao valor da sua parte, e…
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O pacto antenupcial é a escritura em que o casal define, antes do casamento, um regime de bens…
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Boa parte das discussões em um divórcio recai sobre os bens. Pouca gente, no entanto, lembra que as…
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Descubra se é possível alterar o regime de bens após o casamento, como funciona o processo e quais…
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A partilha de bens no divórcio refere-se à divisão do patrimônio entre os cônjuges que estão se divorciando.…
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