Documentos necessários para dissolução de união estável: lista completa

Introdução

Quem decide encerrar uma união estável normalmente quer resolver logo, mas o processo só anda quando a papelada está completa. Separar os documentos para dissolução de união estável com antecedência evita idas e vindas ao cartório, pedidos de complementação na Justiça e atraso na partilha.

Este artigo traz uma lista organizada por tipo de documento, mostra o que muda entre o cartório e o processo judicial e explica o que fazer quando a união nunca foi formalizada. A lista é uma referência: cada caso pode exigir algo a mais, e a conferência final deve ser feita com o advogado que vai conduzir o procedimento.

Neste artigo

• Cartório ou Justiça: por que isso muda a lista
• Documentos pessoais
• Documentos que provam a união e a data de início
• Documentos dos bens e das dívidas
• Documentos quando há filhos
• Checklist resumido
• Perguntas frequentes

Documentos para dissolução de união estável no cartório ou na Justiça

A dissolução pode ser feita por escritura pública em cartório quando o casal está de acordo sobre tudo. Com as mudanças trazidas pela Resolução 571/2024 do CNJ, o caminho extrajudicial ficou possível também em casos com filhos menores, desde que as questões sobre guarda, convivência e pensão já tenham sido resolvidas na Justiça. Quando há conflito, o caminho é a ação judicial.

Os documentos para dissolução de união estável são praticamente os mesmos nos dois caminhos, e em ambos a presença de advogado é exigida, assunto tratado no artigo sobre se a dissolução de união estável precisa de advogado. O que muda é que, na Justiça, a prova costuma precisar ser mais robusta, porque o outro lado pode contestar a data de início, os bens ou a própria existência da união.

Documentos pessoais

O primeiro grupo de documentos para dissolução de união estável é o pessoal, de cada um dos companheiros:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF.
• Certidão de nascimento ou de casamento atualizada, normalmente emitida há menos de 90 dias. Ela mostra o estado civil e se havia casamento anterior, o que interfere no reconhecimento da união.
• Comprovante de residência recente.
• Profissão e dados de contato, que constam da escritura ou da petição.

Se um dos dois é divorciado, a certidão de casamento anterior deve trazer a averbação do divórcio.

Documentos que provam a união e a data de início

Entre os documentos para dissolução de união estável, este é o grupo que mais gera discussão, porque a data de início define quais bens entram na partilha.

Se a união foi formalizada:

• Escritura pública de união estável ou contrato particular. Se houver um contrato de união estável com escolha de regime de bens, ele também orienta a divisão.
• Registro da união no Livro E do cartório, quando existir.

Se a união nunca foi formalizada, costuma ser preciso reunir indícios, por exemplo:

• Comprovantes de endereço em comum ao longo dos anos.
• Conta bancária conjunta ou cartão adicional.
• Inclusão como dependente em plano de saúde, imposto de renda ou previdência.
• Certidão de nascimento de filhos em comum.
• Contrato de aluguel ou financiamento assinado pelos dois.
• Fotos, mensagens e declarações de testemunhas, com mais peso quando acompanham documentos.

O artigo 1.723 do Código Civil exige convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família. O passo a passo para reunir essa prova está no guia de como comprovar uma união estável não formalizada.

Documentos dos bens e das dívidas

Sem regime escolhido por escrito, aplica-se em regra a comunhão parcial, e os bens adquiridos durante a união costumam ser divididos. Para cada bem, separe:

• Imóveis: matrícula atualizada do cartório de registro de imóveis, contrato de compra e venda e comprovantes das parcelas, se financiado.
• Veículos: documento do veículo (CRLV) e, se financiado, o contrato e o saldo devedor.
• Contas e aplicações: extratos que mostrem os saldos na data da separação.
• Empresa: contrato social e alterações, se algum dos dois for sócio.
• Dívidas: contratos de empréstimo, financiamentos e faturas que tenham sido feitos em benefício da família.

Também vale levar documentos de bens que não devem ser divididos, como os adquiridos antes da união ou recebidos por herança, para demonstrar a origem. Como a divisão é feita está explicado no artigo sobre partilha de bens na união estável.

Documentos quando há filhos

Quando o casal tem filhos menores ou incapazes, os documentos para dissolução de união estável incluem ainda:

• Certidão de nascimento de cada filho.
• Comprovantes de renda dos dois: contracheques, declaração de imposto de renda, extratos ou pró-labore.
• Comprovantes de despesas dos filhos, como escola, plano de saúde, medicamentos e atividades.
• Proposta de guarda e convivência, se já houver acordo.

Esses papéis servem para definir a pensão e a rotina das crianças, que precisam ser decididas junto com a dissolução ou já resolvidas antes dela.

Checklist dos documentos para dissolução de união estável

Como nossa equipe pode ajudar

Nossa equipe atua em Direito de Família, com a Dra. Sarah Fiorot como advogada responsável. Conferimos os documentos para dissolução de união estável, indicamos o que falta, avaliamos se o caso pode seguir pelo cartório ou precisa ir à Justiça e conduzimos a dissolução e a partilha, sem promessa de resultado. Veja a página de advogado de família ou fale no WhatsApp.

Perguntas frequentes

Preciso de testemunhas para a dissolução da união estável?

No cartório, em regra, não. Na Justiça, testemunhas podem ser importantes quando a existência da união ou a data de início são contestadas, principalmente se a relação nunca foi formalizada.

E se meu ex-companheiro não entregar os documentos dos bens?

Na ação judicial, é possível pedir que o juiz determine a apresentação de documentos ou busque informações em bancos e órgãos públicos. A estratégia depende do tipo de bem e das provas já disponíveis.

Posso fazer a dissolução sem ter feito a escritura da união antes?

Pode. A união estável existe pela convivência, mesmo sem papel. Nesse caso, a escritura ou a sentença costuma reconhecer e dissolver a união no mesmo ato, com base nos documentos que comprovam o período.

Fontes oficiais

• Código Civil (Lei 10.406/2002)

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.