Alimentos compensatórios: o que são e quando podem ser fixados

Introdução

Quando um casamento termina, nem sempre os dois saem em condições parecidas. É comum que um deles tenha deixado a carreira de lado para cuidar da casa e dos filhos, ou que só um fique com a empresa ou os imóveis que geram renda até a partilha. Para situações assim, os tribunais desenvolveram a figura dos alimentos compensatórios.

O tema não está escrito de forma expressa no Código Civil, o que gera bastante dúvida. Este artigo explica o que são esses alimentos, os dois tipos mais discutidos, a diferença para a pensão comum entre ex-cônjuges e os pontos que costumam ser analisados. Como a figura é construída caso a caso, nada aqui substitui a análise da situação concreta.

Neste artigo

• O que são alimentos compensatórios
• Os dois tipos de alimentos compensatórios
• Diferença para a pensão entre ex-cônjuges
• Quando os alimentos compensatórios podem ser fixados
• Por quanto tempo e como é calculado
• Perguntas frequentes

O que são alimentos compensatórios

Os alimentos compensatórios têm natureza indenizatória, e não assistencial. A pensão tradicional existe para garantir a subsistência de quem não consegue se manter. Já os compensatórios buscam reequilibrar a situação econômica entre ex-cônjuges ou ex-companheiros quando o fim da relação provoca uma queda brusca e injusta no padrão de vida de um deles, ou quando um deles fica sozinho com os frutos de um patrimônio que pertence aos dois.

A construção vem da doutrina e da jurisprudência, a partir dos princípios de solidariedade familiar e de vedação ao enriquecimento sem causa. O ponto de partida legal continua sendo o artigo 1.694 do Código Civil, que trata dos alimentos entre parentes, cônjuges e companheiros.

Os dois tipos de alimentos compensatórios

Na prática, a expressão é usada para duas situações diferentes.

1. Compensatórios pelo desequilíbrio do padrão de vida. Aparecem quando um dos cônjuges, durante a relação, abriu mão de estudo, carreira ou renda própria em favor da família, enquanto o outro construiu patrimônio e capacidade de ganho. Com o divórcio, quem ficou sem renda sofre uma queda abrupta que a partilha sozinha não corrige, especialmente em regimes como o da separação de bens.

2. Compensatórios pela renda de bens comuns. Aparecem quando, entre a separação e a partilha, só um dos dois administra e usufrui de bens do casal que geram renda, como aluguéis, lavouras ou a empresa da família. Nesse caso, os valores funcionam como uma antecipação do que caberia ao outro, para que ele não fique anos esperando a partilha sem receber nada. Os tribunais, inclusive o Superior Tribunal de Justiça, têm reconhecido essa modalidade.

Diferença para a pensão entre ex-cônjuges

A pensão comum entre ex-cônjuges tem regras próprias, explicadas no artigo sobre pensão alimentícia entre ex-cônjuges. Nada impede que as duas figuras sejam discutidas no mesmo processo, mas elas têm fundamentos diferentes e precisam ser pedidas e justificadas separadamente.

Quando os alimentos compensatórios podem ser fixados

Não existe uma lista fechada. Os elementos que costumam pesar na análise são:

• Diferença significativa de renda e de patrimônio entre os dois ao fim da relação.
• Duração do casamento ou da união e a divisão de papéis durante esse tempo.
• Renúncia comprovada a oportunidades profissionais em favor da família.
• Bens comuns que geram renda e que estão sob administração exclusiva de um dos dois.
• Regime de bens, que influencia o quanto a partilha já corrige o desequilíbrio.

A prova é decisiva. Documentos da renda de cada um, da administração dos bens e da trajetória profissional de quem pede costumam fazer diferença. Quando o conflito envolve imóveis ou empresa, entender como funciona a partilha de bens na comunhão parcial ajuda a ver o que já seria dividido e o que ainda gera desequilíbrio.

Por quanto tempo e como é calculado

Não há percentual fixo. Nos compensatórios ligados ao padrão de vida, o juiz costuma considerar a diferença econômica entre os dois e fixar um valor por prazo determinado, ou em parcela única, para permitir a readaptação. Nos ligados à renda de bens comuns, o cálculo tende a partir da parte que caberia ao outro nos frutos desses bens, e os pagamentos costumam durar até a partilha.

Os valores pagos a título de renda dos bens comuns podem ser considerados no acerto final da partilha, conforme o caso. Por isso, registrar os pagamentos e os rendimentos ao longo do processo é importante para os dois lados.

Como nossa equipe pode ajudar

Nossa equipe atua em Direito de Família em todo o país, com a Dra. Sarah Fiorot como advogada responsável. Analisamos a situação patrimonial do casal, avaliamos se há fundamento para pedir ou contestar alimentos compensatórios e conduzimos o divórcio e a partilha, sem promessa de resultado. Veja a página de pensão alimentícia ou fale no WhatsApp.

Perguntas frequentes

Alimentos compensatórios são a mesma coisa que pensão para a ex-esposa?

Não. A pensão entre ex-cônjuges se baseia na necessidade de quem pede. Os alimentos compensatórios têm caráter indenizatório e buscam corrigir um desequilíbrio econômico, podendo ser devidos mesmo a quem tem alguma renda.

Homens também podem pedir alimentos compensatórios?

Sim. A figura vale para qualquer ex-cônjuge ou ex-companheiro, inclusive em uniões homoafetivas. O que importa é a situação econômica de cada um, e não o gênero.

Atraso nos alimentos compensatórios dá prisão?

O STJ já entendeu que não, porque esses valores têm natureza indenizatória. A cobrança costuma seguir outros meios, como a penhora de bens. A aplicação depende do caso e da forma como os alimentos foram fixados.

Fontes oficiais

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002)

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.