A pensão alimentícia passa por alterações em 2026 devido ao reajuste do salário mínimo nacional. O aumento foi de 6,79% em relação ao valor de 2025, elevando o salário mínimo para R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), conforme o Decreto nº 12.797/2025. O reajuste está em vigor desde 1º de janeiro de 2026.
Como fica a pensão alimentícia em 2026?
A pensão alimentícia tem como objetivo garantir o custeio das necessidades básicas do filho, incluindo alimentação, saúde, educação e lazer. Em muitos casos, quem cuida da criança enfrenta dificuldades financeiras para arcar sozinho com essas despesas, e a inflação acumulada no período torna o reajuste relevante.
Sempre que o salário mínimo é reajustado, as pensões alimentícias fixadas com base nesse valor também sofrem alteração automática. Para 2026, o pagamento corrigido vale para quem paga a pensão com base em percentual do salário mínimo.
Importante: nos casos em que a pensão alimentícia foi acordada verbalmente, sem formalização judicial, não há obrigação legal automática de reajuste. Nesse cenário, recomenda-se buscar orientação jurídica para formalizar o acordo e resguardar os direitos da criança.
Como é feito o cálculo dos valores atualizados
O cálculo da pensão alimentícia segue o percentual definido judicialmente, aplicado ao valor atualizado do salário mínimo. Com base no salário mínimo de 2026 (R$ 1.621,00), os valores ficam assim:
- 10% = R$ 162,10
- 15% = R$ 243,15
- 20% = R$ 324,20
- 25% = R$ 405,25
- 30% = R$ 486,30
- 35% = R$ 567,35
- 40% = R$ 648,40
- 45% = R$ 729,45
- 50% = R$ 810,50
- 60% = R$ 972,60
- 70% = R$ 1.134,70
- 80% = R$ 1.296,80
- 90% = R$ 1.458,90
Já para as pensões fixadas com base no salário do pai ou da mãe que paga, o cálculo continua relacionado à remuneração mensal dessa pessoa, e não ao salário mínimo.
E se o valor atualizado não for pago
Quando quem paga a pensão não realiza a atualização automática, quem recebe pode buscar orientação jurídica para exigir o ajuste. As medidas costumam incluir:
- Notificação extrajudicial: forma de solicitar amigavelmente a regularização dos valores.
- Ação de execução de alimentos: nesse caso, o juiz pode determinar a cobrança dos valores em atraso, acrescidos de multa, podendo, dependendo do caso, haver penhora de bens ou prisão civil do devedor.
Por que o reajuste é relevante
O ajuste anual não é apenas uma formalidade: ele ajuda a preservar o poder de compra da pensão alimentícia, especialmente em cenário de inflação. As despesas básicas de uma criança, como alimentação, saúde, educação e vestuário, tendem a aumentar a cada ano.
A ausência do reajuste pode impactar a qualidade de vida do filho, o que reforça a importância de manter o pagamento atualizado.
Como buscar ajuda para resolver conflitos
Em situações de descumprimento ou dúvidas sobre o reajuste da pensão alimentícia, pode ser útil buscar orientação jurídica. Um advogado que atua em Direito de Família pode analisar o caso, orientar sobre as medidas cabíveis e ajudar a formalizar acordos, dando mais segurança jurídica para ambas as partes.
Conclusão
O reajuste do salário mínimo impacta diretamente os valores das pensões alimentícias fixadas em percentual. Em 2026, o salário mínimo de R$ 1.621,00 traz um novo cálculo para essas pensões.
Vale ficar atento às mudanças e conferir se os pagamentos foram corrigidos. Se você enfrenta dificuldades para ajustar ou cobrar os valores, nossa equipe da Sarah Fiorot Advocacia, sob responsabilidade da Dra. Sarah Fiorot (OAB/ES 36.884), pode te ajudar a entender o seu caso. Conheça também nosso artigo sobre como funciona o cálculo da pensão alimentícia ou fale no WhatsApp com nossa equipe.
