A união estável é uma das formas mais comuns de se constituir família no Brasil, exatamente por não exigir nenhuma formalidade. Acontece, que essa situação pode gerar algumas dores de cabeça para o casal, especialmente na existência de filhos ou de bens.
Primeiramente, precisamos entender que para ter uma união estável é necessário analisar alguns critérios. A união de duas pessoas meramente caracterizadas pela convivência em conjunto sobre o mesmo teto pode não se caracterizar uma união estável, já que para tornar-se é preciso ter como objetivo em comum, formar uma família entre o casal.
Ou seja, é preciso que este relacionamento seja contínuo, duradouro e que tenha o objetivo de constituir família, além de ser visível ao público, sejam amigos, parentes ou vizinhos, de que exista uma relação do casal.
Daí surge a principal dúvida: “o namoro é uma união estável?”. A resposta é depende. Para ser caracterizada união estável, é obrigatório ter o objetivo, a vontade de constituir uma família, e em namoros, na grande maioria, se considera pela relação entre duas pessoas que compartilham sentimentos amorosos e convivam juntos, mas sem o objetivo de formar uma família.
Um dos costumes que normalmente acontece hoje em dia, são das duas partes se relacionarem para constituírem uma união estável, sem a devida formalização, justamente por não ser obrigatória, que faz com que o casal não busque um cartório para garantir todos os seus direitos e comprovar uma união estável existente.
Como comprovar a união estável não formalizada quando não existe consenso?
Caso não haja consenso entre o casal, e isso geralmente ocorre após a separação, é possível fazer o reconhecimento e dissolução da união estável judicialmente. Para que seja comprovada a existência de uma união estável judicialmente, será necessário analisar o caso em que se encontra o casal e juntar provas, para assim, concluir se há ou não a união.
Podem ser utilizadas de quaisquer evidências que de alguma forma comprove a união, e alguns dos meios válidos, que juntos, podem se tornar uma prova da sua existência, são os seguintes documentos:
- Fotos do casal;
- Certidão de nascimento de filhos havido em comum;
- Comprovante de aquisição de bens adquiridos em conjunto;
- Mensagens entre o dois conviventes;
- A publicidade do relacionamento para as pessoas que vivem ao redor.
Desta forma, ao apresentar todos esses documentos como prova, há uma grande chance da união estável do casal ser considerada verídica e comprovada pelo Juiz.
Formalização voluntária no cartório
Esse é, sem dúvidas, o melhor caminho, porque é exatamente quando o casal se conscientiza da necessidade de formalizar sua convivência.
No cartório é possível que o casal compareça e informe até mesmo a data de início da união estável para constar na escritura pública. Além disso, é possível escolher o regime de bens da união.
Quanto aos direitos que são adquiridos com o reconhecimento da união, estão alguns exemplos:
- Proteção Patrimonial;
- Facilitação em Questões Administrativas;
- Regime de Bens;
- Partilha em Caso de Dissolução.
Caso queira saber mais sobre a formalização e os seus direitos na União Estável devidamente reconhecida, você pode acessar Como reconhecer União Estável em 2023 para tirar dúvidas.
É necessária a presença de um advogado para o reconhecimento da união estável?
Depende. Nos casos de reconhecimento de união estável judicial, será obrigatoriamente necessária a assistência de um advogado.
Nos casos de reconhecimento de união estável voluntária, em que o casal comparece ao cartório voluntariamente, não é obrigatório, mas é recomendado, até porque a assistência jurídica vai fazer toda a diferença nos esclarecimentos do seu caso e principalmente na escolha de regime de bens.
Já nos casos de dissolução de união estável, você pode conferir clicando aqui.
Conclusão
Vimos neste artigo o guia de como comprovar a União Estável não formalizada, então, caso você esteja nesta situação, aconselhamos a busca da formalização para que o casal viva um relacionamento sem muitas preocupações.
Caso tenha ficado com alguma dúvida sobre como comprovar uma união estável e precisa de mais orientações, entre em contato para mais informações.
